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Eficiência energética nos edifícios
RCCTE (3)RSECE (3)SGCIE (5)Equipamentos de iluminação (3)Outros diplomas (3)
Portaria nº 461/2007, de 5 de Junho
05.11.2008
Define a calendarização da aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE).
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RSECE - Decreto-Lei  n.º 79/2006 , de 4 de Abril
02.07.2008
Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios
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Decreto-Lei  n.º 78/2006 , de 4 de Abril
02.07.2008
Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao...
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