No espírito do Protocolo de Quioto, o Parlamento Europeu tem apoiado, de há uns anos a esta parte, a procura de soluções alternativas às fontes de energia convencionais, promovendo também as energias renováveis.
De facto quando em 1997, a Comissão Europeia publicou o Livro Branco sobre a Energia “ENERGIA PARA O FUTURO: FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS” definiu objectivos gerais de promoção das energias renováveis e da produção de electricidade a partir de fontes alternativas, chegando a propor, em Maio de 2000, uma iniciativa para redução das emissões de gases com efeito de estufa, aumentando a quota das fontes de energia renováveis (FER) no consumo interno bruto de energia.
Apesar das discrepâncias que têm existido entre as tentativas do Parlamento em formular objectivos vinculativos para os Estados-membros e as acções definidas em Conselho, determinou-se que os objectivos nacionais de consumo de electricidade produzida a partir de FER serão indicativos e permanecerão da competência dos Estados-Membros. Ainda assim estes devem ter subjacentes os objectivos indicativos globais da Comunidade para 2010, isto é, reduzir 20% do consumo de energia até 2020. No horizonte de 2010, estes objectivos representam também uma economia em combustíveis de 3.000 milhões de euros por ano, uma redução das emissões de CO2 de 400 milhões de toneladas por ano e uma redução de 17,4% nas importações de combustíveis.
Para potenciar a concretização destes objectivos foram aprovados os Programas para a Energia inteligente para a Europa e, mais recentemente, o Programa-quadro 2007-2013, o qual inclui um plano de acção para a eficiência energética.
PLANO DE ACÇÃO PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (2007 - 2012)
O plano de acção inclui medidas que visam melhorar o rendimento energético dos produtos, dos edifícios e serviços, da produção e distribuição de energia, reduzir o impacto dos transportes no consumo energético, facilitar o financiamento e a realização de investimentos neste domínio, suscitar e reforçar um comportamento racional em matéria de consumo de energia e consolidar a acção internacional em matéria de eficiência energética.
O plano pretende mobilizar o grande público, assim como as instâncias políticas de decisão e os agentes do mercado e transformar o mercado interno da energia para que os cidadãos da União Europeia (UE) beneficiem de infra-estruturas (incluindo os edifícios), produtos (aparelhos e automóveis, por exemplo), métodos e serviços energéticos que lhes ofereçam a maior eficiência energética a nível mundial.
O objectivo do plano de acção é controlar e reduzir a procura de energia, incidindo no consumo e no abastecimento, a fim de se obter até 2020 uma poupança de 20% no que respeita ao consumo anual de energia primária (comparativamente às previsões de consumo de energia para 2020). Este objectivo corresponde a uma poupança de cerca de 1,5% por ano até 2020.
A obtenção de poupanças de energia significativas e duradouras implica, por um lado, o desenvolvimento de técnicas, produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético e, por outro, uma alteração dos padrões comportamentais, com vista a um menor consumo de energia sem perda de qualidade de vida. O plano expõe uma série de medidas a curto e médio prazo destinadas a concretizar esse objectivo, abrangendo um período de 6 anos (de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2012), que a Comissão considera suficiente para permitir a adopção e a transposição da maioria das medidas propostas. Em 2009, proceder-se-á a uma avaliação intercalar.
POTENCIAL DE POUPANÇA DE ENERGIA
A Comissão considera que as poupanças de energia mais significativas ocorrerão nos seguintes sectores: edifícios residenciais e para uso comercial (terciário), com um potencial de redução avaliado em, respectivamente, 27% e 30%, indústrias transformadoras, com hipóteses de poupanças da ordem dos 25%, e o sector dos transportes, com uma previsão de redução do consumo de 26%.
Estas reduções sectoriais no consumo de energia correspondem a economias globais estimadas em 390 milhões de toneladas de equivalente petróleo (Mtep) anuais, ou seja, 100 mil milhões de euros por ano até 2020, permitindo ainda diminuir as emissões de CO2 em 780 milhões de toneladas por ano.
Estas potenciais poupanças virão juntar-se à diminuição do consumo, estimada em 1,8% ou 470 Mtep anuais, fruto, designadamente, das medidas já lançadas e da substituição normal do equipamento.
A concretização do objectivo de 20% de poupança permitirá reduzir o impacto das alterações climáticas e a dependência da UE no que respeita às importações de combustíveis fósseis. O plano de acção contribuirá igualmente para o reforço da competitividade industrial, o desenvolvimento das exportações de novas tecnologias e terá repercussões positivas sobre o emprego. Além disso, as poupanças obtidas compensarão os investimentos efectuados nas tecnologias inovadoras.
| Fonte: Agência Financeira e Europa.eu |
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