Resolução da Assembleia da República nº 33-A/2004, de 20 de Abril
 
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004.


 Ficheiros descarregáveis
bluearrow  Diploma

Informação relacionada

Ficheiros descarregáveis

Mais notícias...

Decreto-Lei nº 97/2002, de 12 de Abril
Decreto-Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2005, de 24 de Outubro
Decreto-Lei nº 29/2006, de 15 de Fevereiro
Portaria nº 782/2007, de 19 de Julho
Decreto-Lei nº 313/2001, de 10 de Dezembro
Decreto-Lei nº 168/99, de 18 de Maio
Decreto do Presidente da República nº 29/96