Consulte aqui as propostas de manuais ITED e ITUR apresentadas à CE.
A ANACOM aprovou, por deliberação de 29 de Julho de 2009, os projectos finais do manual das prescrições e especificações técnicas das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (Manual ITED - 2ª edição), bem como do manual das prescrições e especificações técnicas das infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (Manual ITUR - 1ª edição).
Foi igualmente aprovado o relatório do procedimento geral de consulta a que foram submetidos estes instrumentos, determinado por deliberação de 3 de Junho de 2009, no âmbito do qual se pronunciaram as diversas entidades.
A ANACOM teve em consideração todas as respostas e contributos recebidos no âmbito da presente consulta pública, pelo que aglutinou inúmeras soluções técnicas, bem como diferentes abordagens envolvendo uma melhoria significativa destes manuais técnicos.
Com vista à implementação de uma norma técnica razoável, equilibrada e evoluída ao nível das tecnologias empregues, nomeadamente pares de cobre e coaxial, acesso aos edifícios por parte dos operadores de comunicações electrónicas, bem como na difusão e implementação de serviços adaptados às redes de nova geração, como a fibra óptica, foi possível acolher a maioria das ideias e soluções provenientes da experiência das diversas entidades do sector.
Foram também importantes os contributos e respostas recebidas, tendo em conta a criação de um novo regime técnico, há muito aguardado, no âmbito da nova realidade dos loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios.
Releve-se que estes manuais serão agora objecto de notificação à Comissão Europeia (CE), por intermédio do Instituto Português da Qualidade, sendo que a sua aprovação só poderá ocorrer três meses após a sua recepção pela CE, nos termos do Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril.
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