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Portaria n.º 344/89 , de 13 de Maio

Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Informação relacionada


	Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro

	RLIE - Decreto-Lei n.º 26852/36, de 30 de Julho

	Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho

	Portaria n.º 401/76 , de 6 de Julho

	Decreto-Lei n.º 517/80 , de 31 de Outubro

	Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro

	Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril