Portaria n.º 401/76 , de 6 de Julho

Estabelece as normas a que deverão obedecer os projectos destinados a instruir os pedidos de licença de instalações eléctricas de serviço público.

Informação relacionada


	Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro

	RLIE - Decreto-Lei n.º 26852/36, de 30 de Julho

	Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de Junho

	Decreto-Lei n.º 517/80 , de 31 de Outubro

	Portaria n.º 344/89 , de 13 de Maio

	Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro

	Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril