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Portaria nº 571/2001, de 6 de Junho

Define as regras a que fica sujeito o licenciamento da entidade gestora do sistema integrado de pilhas e acumuladores usados.

Informação relacionada


	PPDA - Planos de Promoção do Desempenho Ambiental

	Protocolo de Quioto

	Decreto-Lei nº 162/2000, de 27 de Julho

	Ponto Verde - Decreto-Lei n.º 366-A/97 de 20 de Dezembro

	RoHS - Decreto-Lei nº 174/2005

	Despacho Conjunto nº 354/2006

	REEE - Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro