Portaria 362/2000, de 20 de Junho, alterada pela Portaria 690/2001 de 10 de Julho - Instalações Gás
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Aprova os procedimentos aplicáveis às inspecções das instalações e das redes e ramais de gás, bem como proceder à aprovação do estatuto das entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás.
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