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Portaria nº 1211/2003, de 16 de Outubro - Instalações Gás

Este diploma aprova o Estatuto das Entidades Inspectoras das Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo.

Fonte: EDP Gás

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	Despacho nº 14669-AZ/2007, de 6 de Julho - Instalações Gás

	Portaria n.º 34/2007, de 8 de Janeiro - Instalações Gás

	Despacho nº 19624-A/2006, de 25 de Novembro - Instalações Gás

	Decreto-Lei nº 140/2006, de 15 de Fevereiro - Instalações Gás

	Decreto-Lei nº 30/2006, de 15 de Fevereiro - Instalações Gás

	Portaria 690/2001, de 10 de Julho (rectificações) - Instalações Gás

	Portaria 362/2000, de 20 de Junho, alterada pela Portaria 690/2001 de 10 de Julho - Instalações Gás

	Decreto-Lei 521/99, de 10 de Dezembro - Instalações Gás