Portaria n.º 705/84 , de 11 de Setembro

Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.

Informação relacionada


	Lei nº 31/ 2009, de 3 de Julho

	Decreto-Lei n.º 26/852, de 30 de Julho de 1936

	Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril

	Decreto-Lei n.º 229/2006, de 24 de Novembro

	Despacho n.º 14/85, de 6 de Fevereiro

	Portaria n.º 483/93 , de 7 de Maio