«Dá-se conhecimento que se iniciou no passado dia 2 de Junho o processo de consulta directa às entidades relevantes do projecto diploma que irá substituir o DL nº 363/2007, de 2 de Novembro.»
«Dado que a futura legislação da microprodução irá estabelecer, para o acesso ao regime bonificado, novas regras e procedimentos que exigirão alterações na plataforma electrónica, informa-se que, ao abrigo da alínea a) do nº. 1 do artigo 7º do DL nº. 363/2007, se encontra suspensa a aceitação de novos pré-registos desde o dia 1 de Junho de 2010 às 22:00 h (hora do Continente) e até à entrada em vigor da nova legislação.
Nota:
Mantém-se aberto o registo de utilizadores, os registos de unidades de microprodução no Regime Remuneratório Geral e a consulta de processos de instalações já registadas.»
| Fonte: Renováveis na hora |
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