Eficiência energética nos edifícios
RCCTE
(3)		RSECE
(3)		SGCIE
(5)		Equipamentos de iluminação
(3)		Outros diplomas
(3)
Despacho n.º 10250/2008, de 8 de Abril
05.11.2008
Define o Modelo dos Certificados de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, emitidos no âmbito do SCE (D.L. 78/2006 de 4 de Abril).
 Mais informação …
Portaria nº 835/2007, de 7 de Agosto
05.11.2008
Define o valor das taxas de registo das Declarações de Conformidade Regulamentar e dos Certificados Energéticos na Agência para a Energia (ADENE).
 Mais informação …
RCCTE - Decreto-Lei  n.º 80/2006 , de 4 de Abril
02.07.2008
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
 Mais informação …