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Decreto - Lei n.º 57/2002, de 11 de Março Decreto - Lei n.º 57/2002, de 11 de Março Decreto - Lei n.º 57/2002, de 11 de Março

Altera o regime jurídico da instalaç?o e do funcionamento dos estabelecimentos de restauraç?o e bebidas. Altera o regime jurídico da instalaç?o e do funcionamento dos estabelecimentos de restauraç?o e bebidas
http://www.voltimum.pt/news/99/s/Decreto-Lei-n-57-2002-de-11[...]

Portaria nº 64/ 2009, de 22 de Janeiro Portaria nº 64/ 2009, de 22 de Janeiro Portaria nº 64/ 2009, de 22 de Janeiro

Estabelece o regime de credenciaç?o de entidades para a emiss?o de pareceres, realizaç?o de vistorias e de inspecç?o das condições de segurança [...]
http://www.voltimum.pt/news/670/s/Portaria-n-64-2009-de-22-d[...]

Decreto - Lei n.º 139/99, de 24 de Abril Decreto - Lei n.º 139/99, de 24 de Abril Decreto - Lei n.º 139/99, de 24 de Abril

Altera algumas disposições do Decreto - Lei n.º 168/97, de 4 de Julho, que aprovou o regime jurídico da instalaç?o e do funcionamento dos estabelecimentos de restauraç?o e de bebidas. Altera algumas disposições do Decreto [...]
http://www.voltimum.pt/news/50/s/Decreto-Lei-n-139-99-de-24-[...]

Decreto - Lei nº 168/99, de 18 de Maio Decreto - Lei nº 168/99, de 18 de Maio Decreto - Lei nº 168/99, de 18 de Maio

Estabelece o regime especial de energia eléctrica anteriormente redigido pelo DL nº 189/88, de 27 de Maio. Estabelece o regime especial [...]
http://www.voltimum.pt/news/260/s/Decreto-Lei-n-168-99-de-18[...]

Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro

[...] a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto - Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produç?o de electricidade por[...] artigo 23.º do Decreto - Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece [...]
http://www.voltimum.pt/news/274/s/Portaria-n-201-2008-de-22-[...]

Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR: parte 2 Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR: parte 2 Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR: parte 2

define o regime jurídico da construç?o, do acesso e da instalaç?o de redes e infra - estruturas de comunicações electrónicas. Este Decreto [...]
http://www.voltimum.pt/news/452/s/Redes-de-Nova-Gera-o-ITED-[...]

Compreender o DL nº 230/ 2004 relativamente à categoria 5 – equipamentos Compreender o DL nº 230/ 2004 relativamente à categoria 5 – equipamentos Compreender o DL nº 230/ 2004 relativamente à categoria 5 – equipamentos

Conheça as obrigações de cada um e o regime de contra - ordenações aplicáveis. De acordo com o princípio do DL nº 230/ 2004 "todas as entidades intervenientes no ciclo [...]
http://www.voltimum.pt/news/256/s/Compreender-o-DL-n-230-200[...]

Decreto - Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto Decreto - Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto Decreto - Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto

[...] funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto - Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime[...] Decreto - Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das
http://www.voltimum.pt/news/267/s/Decreto-Lei-n-172-2006-de-[...]

Lei nº 31/ 2009, de 3 de Julho Lei nº 31/ 2009, de 3 de Julho Lei nº 31/ 2009, de 3 de Julho

Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificaç?o profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraç?o e subscriç?o de projectos, [...]
http://www.voltimum.pt/news/682/s/Lei-n-31-2009-de-3-de-Julh[...]

Estudo sobre os Custos e Benefícios das Energias Renováveis Estudo sobre os Custos e Benefícios das Energias Renováveis Estudo sobre os Custos e Benefícios das Energias Renováveis

de origem renovável em regime especial (PRE - FER) e respectivo regime de apoio, analisando a ?ltima década
http://www.voltimum.pt/news/1385/s/Estudo-sobre-os-Custos-e-[...]
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