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RTIE - Decreto - Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro RTIE - <b>Decreto</b> - Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro RTIE - <b>Decreto</b> - Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro

Aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas Aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas
http://www.voltimum.pt/news/68/s/RTIE-Decreto-Lei-n-4-93-de-[...]

Decreto do Presidente da Rep?blica nº 29/96 <b>Decreto</b> do Presidente da Rep?blica nº 29/96 <b>Decreto</b> do Presidente da Rep?blica nº 29/96

Ratificaç?o do Tratado da carta da Energia Ratificaç?o do Tratado da carta da Energia
http://www.voltimum.pt/news/76/s/Decreto-do-Presidente-da-Re[...]

Portaria n.º 344/89 , de 13 de Maio Portaria n.º 344/89 , de 13 de Maio Portaria n.º 344/89 , de 13 de Maio

Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto - Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro. Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto [...]
http://www.voltimum.pt/news/61/s/Portaria-n-344-89-de-13-de-[...]

Portaria n.º 63/2008, de 21 de Janeiro Portaria n.º 63/2008, de 21 de Janeiro Portaria n.º 63/2008, de 21 de Janeiro

Estabelece os valores dos parâmetros da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética estabelecida pelo Decreto - Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril Estabelece os valores dos parâmetros da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética [...]
http://www.voltimum.pt/news/78/s/Portaria-n-63-2008-de-21-de[...]

Portaria n.º 54/2008, de 18 de Janeiro Portaria n.º 54/2008, de 18 de Janeiro Portaria n.º 54/2008, de 18 de Janeiro

Determina os tipos e modelos de lâmpadas de baixa eficiência energética sobre as quais incide a taxa estabelecida pelo Decreto - Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril Determina os tipos e modelos de lâmpadas de baixa eficiência energética sobre as quais incide [...]
http://www.voltimum.pt/news/79/s/Portaria-n-54-2008-de-18-de[...]

Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro

Microproduç?o e produç?o independente de energia eléctrica. Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no nº 1 do Decreto - Lei nº 363/2001, de 2 de Novembro. Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no nº 1 do Decreto - Lei nº 363/2001, [...]
http://www.voltimum.pt/news/261/s/Portaria-n-201-2008-de-22-[...]

Lei 60/2007, de 4 de Setembro - Regime Jurídico da Urbanizaç?o e Edificaç?o Lei 60/2007, de 4 de Setembro - Regime Jurídico da Urbanizaç?o e Edificaç?o Lei 60/2007, de 4 de Setembro - Regime Jurídico da Urbanizaç?o e Edificaç?o

Procede à sexta alteraç?o ao Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanizaç?o e edificaç?o (RJUE). Procede à sexta [...]
http://www.voltimum.pt/news/683/s/Lei-60-2007-de-4-de-Setemb[...]

Decreto - Lei nº 97/2002, de 12 de Abril <b>Decreto</b> - Lei nº 97/2002, de 12 de Abril <b>Decreto</b> - Lei nº 97/2002, de 12 de Abril

novos Estatudos da ERSE que inclui em anexo. Revoga os Decretos - Lei nº 44/97, de 20 de Fevereiro e 187/95, de 27 de Julho na redacç?o que lhe foi dada pelo Decreto - Lei nº 44/97, [...]
http://www.voltimum.pt/news/268/s/Decreto-Lei-n-97-2002-de-1[...]

Decreto - Lei nº 26/2010, de 30 de Março <b>Decreto</b> - Lei nº 26/2010, de 30 de Março <b>Decreto</b> - Lei nº 26/2010, de 30 de Março

Procede à décima alteraç?o ao Decreto - Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanizaç?o e edificaç?o, e procede à primeira alteraç?o [...]
http://www.voltimum.pt/news/928/s/Decreto-Lei-n-26-2010-de-3[...]

Decreto - Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril <b>Decreto</b> - Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril <b>Decreto</b> - Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril

Simplifica o licenciamento de instalações eléctricas, quer de serviço p?blico quer de serviço particular, alterando os Decretos - Leis n.os 26 852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro, e[...] p?blico quer de serviço particular, alterando [...]
http://www.voltimum.pt/news/59/s/Decreto-Lei-n-101-2007-de-2[...]
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