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Decreto - Lei n.º 101/2007, de 2 de Abril Decreto - <b>Lei</b>  n.º 101/2007, de 2 de Abril Decreto - <b>Lei</b>  n.º 101/2007, de 2 de Abril

Simplifica o licenciamento de instalações eléctricas, quer de serviço p?blico quer de serviço particular, alterando os Decretos - Leis n.os 26 852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro, e[...] p?blico quer de serviço particular, alterando os Decretos [...]

Decreto - Lei nº 29/2006, de 15 de Fevereiro Decreto - <b>Lei</b> nº 29/2006, de 15 de Fevereiro Decreto - <b>Lei</b> nº 29/2006, de 15 de Fevereiro

Estabelece as bases e princípios de organizaç?o e funcionamento do Sistema Eléctrico Nacional (SEN). Revoga os Decretos - Lei nº 182/95, de 27 de Julho; 184/2003, de 20 de Agosto; 185/2003, de 20[...] os Decretos - Lei nº 182/95, de 27 de Julho; [...]

Decreto - Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto Decreto - <b>Lei</b> nº 172/2006, de 23 de Agosto Decreto - <b>Lei</b> nº 172/2006, de 23 de Agosto

[...] os princípios gerais relativos à organizaç?o e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto - Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime[...] Decreto - Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando [...]

Regulamentaç?o Regulamentaç?o Regulamentaç?o

de baixa eficiência energética, mas também a legislaç?o sobre RCCTE e RSECE Sistema Energético Nacional

Regulamentos comunitários e a revis?o da Directiva EPBD Regulamentos comunitários e a revis?o da Directiva EPBD Regulamentos comunitários e a revis?o da Directiva EPBD

[...] a revis?o da directiva EPBD – Energy Performance Buildings - obrigam à revis?o que está em curso da legislaç?o relativa ao RSECE – Regulamento dos sistemas energéticos[...] quadro nacional, estimando - se a entrada em vigor do novo "RSECE - Regulamento [...]

Decreto - Lei n.º 272/92 , de 3 de Dezembro Decreto - <b>Lei</b>  n.º 272/92 , de 3 de Dezembro Decreto - <b>Lei</b>  n.º 272/92 , de 3 de Dezembro

Estabelece normas relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas. Estabelece normas relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas.

Decreto - Lei n.º 108/2007, de 4 de Dezembro Decreto - <b>Lei</b>  n.º 108/2007, de 4 de Dezembro Decreto - <b>Lei</b>  n.º 108/2007, de 4 de Dezembro

Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética. Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética.

DBT - Decreto - Lei nº 6/ 2008, de 10 de Janeiro DBT  -  Decreto - <b>Lei</b> nº 6/ 2008, de 10 de Janeiro DBT  -  Decreto - <b>Lei</b> nº 6/ 2008, de 10 de Janeiro

Sobre a segurança a cumprir pelos equipamentos eléctricos e electrónicos de baixa tens?o Sobre a segurança a cumprir pelos equipamentos eléctricos e electrónicos de baixa tens?o

Decreto - Lei n.º 517/80 , de 31 de Outubro Decreto - <b>Lei</b>  n.º 517/80 , de 31 de Outubro Decreto - <b>Lei</b>  n.º 517/80 , de 31 de Outubro

Estabelece normas a observar na elaboraç?o dos projectos das instalações eléctricas de serviço particular. Estabelece normas a observar na elaboraç?o dos projectos das instalações eléctricas de serviço particular.

Decreto - Lei n.º 26/852, de 30 de Julho de 1936 Decreto - <b>Lei</b> n.º 26/852, de 30 de Julho de 1936 Decreto - <b>Lei</b> n.º 26/852, de 30 de Julho de 1936

Regulamenta a actividade dos Técnicos Responsáveis por Instalações Eléctricas de Serviço Particular Regulamenta a actividade dos Técnicos Responsáveis por Instalações Eléctricas de Serviço Particular