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Ponto Verde - Decreto - Lei n.º 366 - A/97 de 20 de Dezembro Ponto Verde - <b>Decreto</b> - Lei n.º 366 - A/97 de 20 de Dezembro Ponto Verde - <b>Decreto</b> - Lei n.º 366 - A/97 de 20 de Dezembro

Relativo à reutilizaç?o de embalagens e reciclagem de resíduos de embalagens Relativo à reutilizaç?o de embalagens e reciclagem de resíduos de embalagens
http://www.voltimum.pt/news/97/s/Ponto-Verde-Decreto-Lei-n-3[...]

Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto - Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produç?o de electricidade por[...] artigo [...]
http://www.voltimum.pt/news/274/s/Portaria-n-201-2008-de-22-[...]

Portaria nº 519/2008, de 25 de Junho Portaria nº 519/2008, de 25 de Junho Portaria nº 519/2008, de 25 de Junho

Aprova os requisitos de credenciaç?o dos técnicos e entidades responsáveis, previstos no Decreto - Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, que criou o sistema dos consumos intensivos de energia (SGCIE). Aprova os requisitos de [...]
http://www.voltimum.pt/news/276/s/Portaria-n-519-2008-de-25-[...]

Regulamentaç?o Regulamentaç?o Regulamentaç?o

de baixa eficiência energética, mas também a legislaç?o sobre RCCTE e RSECE Sistema Energético Nacional
http://www.voltimum.pt/page.jsp?id=/content/regulamentacao/t[...]

Portaria nº 764/2002 de 1 Julho Portaria nº 764/2002 de 1 Julho Portaria nº 764/2002 de 1 Julho

[...] estabelecer o tarifário aplicável às instalações de produç?o de energia eléctrica em baixa tens?o, licenciadas ao abrigo do Decreto - Lei n.º 68/2002, de 25[...] instalações de produç?o de energia eléctrica em baixa tens?o, licenciadas ao abrigo do Decreto [...]
http://www.voltimum.pt/news/679/s/Portaria-n-764-2002-de-1-J[...]

Lei nº 31/ 2009, de 3 de Julho Lei nº 31/ 2009, de 3 de Julho Lei nº 31/ 2009, de 3 de Julho

, que n?o esteja sujeita a legislaç?o especial, e os deveres que lhes s?o aplicáveis e revoga o Decreto[...] aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
http://www.voltimum.pt/news/682/s/Lei-n-31-2009-de-3-de-Julh[...]

Decreto - Lei n.º 18/2000 , de 29 de Fevereiro <b>Decreto</b> - Lei n.º 18/2000 , de 29 de Fevereiro <b>Decreto</b> - Lei n.º 18/2000 , de 29 de Fevereiro

Estabelece as regras relativas à etiquetagem energética das lâmpadas eléctricas para uso doméstico, transpondo para o direito interno a Directiva da Comiss?o n.º 98/11/CE, de 17 de Janeiro. Estabelece as regras relativas à etiquetagem energética das lâmpadas
http://www.voltimum.pt/news/43/s/Decreto-Lei-n-18-2000-de-29[...]

Decreto - Lei n.º 226/2005, de 28 de Dezembro <b>Decreto</b> - Lei n.º 226/2005, de 28 de Dezembro <b>Decreto</b> - Lei n.º 226/2005, de 28 de Dezembro

Regras técnicas aplicáveis a instalações eléctricas de Baixa Tens?o que se encontram no âmbito do RSIUEE e RSICEE Regras técnicas aplicáveis a instalações eléctricas de Baixa Tens?o que se encontram no âmbito do RSIUEE e RSICEE
http://www.voltimum.pt/news/45/s/Decreto-Lei-n-226-2005-de-2[...]

Decreto - Lei n.º 57/2002, de 11 de Março <b>Decreto</b> - Lei n.º 57/2002, de 11 de Março <b>Decreto</b> - Lei n.º 57/2002, de 11 de Março

Aprova o regime jurídico da instalaç?o e do funcionamento dos estabelecimentos de restauraç?o e de bebidas. Aprova o regime jurídico da instalaç?o e do funcionamento dos estabelecimentos de restauraç?o e de bebidas.
http://www.voltimum.pt/news/48/s/Decreto-Lei-n-57-2002-de-11[...]

Decreto - Lei n.º 77/90, de 12 de Março <b>Decreto</b> - Lei n.º 77/90, de 12 de Março <b>Decreto</b> - Lei n.º 77/90, de 12 de Março

Isenta de licenciamento municipal as instalações eléctricas que resultem de acto administrativo que determine o embargo e demoliç?o de obras que violem a legislaç?o urbanística. Isenta de licenciamento municipal as instalações eléctricas que resultem de acto
http://www.voltimum.pt/news/52/s/Decreto-Lei-n-77-90-de-12-d[...]
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