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Decreto - Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril Decreto - <b>Lei</b>  n.º 108/2007, de 12 de Abril Decreto - <b>Lei</b>  n.º 108/2007, de 12 de Abril

Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética

Ponto Verde - Decreto - Lei n.º 366 - A/97 de 20 de Dezembro Ponto Verde  -  Decreto - <b>Lei</b> n.º 366 - A/97 de 20 de Dezembro Ponto Verde  -  Decreto - <b>Lei</b> n.º 366 - A/97 de 20 de Dezembro

Relativo à reutilizaç?o de embalagens e reciclagem de resíduos de embalagens Relativo à reutilizaç?o de embalagens e reciclagem de resíduos de embalagens

Regulamentaç?o relativa à iluminaç?o Regulamentaç?o relativa à iluminaç?o Regulamentaç?o relativa à iluminaç?o

Destaque Decreto - Lei n.º 327/2001, de 18 de Dezembro O Voltimum oferece - lhe, no mesmo local[...] mais do que os textos da lei, conte?dos [...]

Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de Setembro Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de Setembro Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de Setembro

Rectifica o Decreto - Lei n.º 226/2005, do Ministério da Economia e da Inovaç?o que estabelece os procedimentos de aprovaç?o das regras técnicas das [...]

Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro Portaria nº 201/2008, de 22 de Fevereiro

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto - Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produç?o de electricidade por[...] artigo 23.º [...]

Portaria nº 519/2008, de 25 de Junho Portaria nº 519/2008, de 25 de Junho Portaria nº 519/2008, de 25 de Junho

Aprova os requisitos de credenciaç?o dos técnicos e entidades responsáveis, previstos no Decreto - Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, que criou o sistema dos consumos intensivos de energia (SGCIE). Aprova os requisitos de credenciaç?o [...]

Schneider Electric colabora com ADENE em projecto [...] Schneider Electric colabora com ADENE em projecto [...] Schneider Electric colabora com ADENE em projecto [...]

, no domínio de aplicaç?o do RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatizaç?o de Edifícios[...] intervenientes que procuram um profundo domínio técnico no âmbito de aplicaç?o do RSECE. Para Luis Hagatong

Portaria n.º 848/92, de 1 de Setembro Portaria n.º 848/92, de 1 de Setembro Portaria n.º 848/92, de 1 de Setembro

Determina que a percentagem consignada pela lei à Direcç?o - Geral de Energia sobre as taxas de fiscalizaç?o de instalações eléctricas - taxas de exploraç?o de 1.?, 2.? [...]

Portaria nº 764/2002 de 1 Julho Portaria nº 764/2002 de 1 Julho Portaria nº 764/2002 de 1 Julho

[...] estabelecer o tarifário aplicável às instalações de produç?o de energia eléctrica em baixa tens?o, licenciadas ao abrigo do Decreto - Lei n.º 68/2002, de 25[...] instalações de produç?o de energia eléctrica em baixa tens?o, licenciadas ao abrigo do Decreto - Lei [...]

Decreto - Lei n.º 18/2000 , de 29 de Fevereiro Decreto - <b>Lei</b>  n.º 18/2000 , de 29 de Fevereiro Decreto - <b>Lei</b>  n.º 18/2000 , de 29 de Fevereiro

Estabelece as regras relativas à etiquetagem energética das lâmpadas eléctricas para uso doméstico, transpondo para o direito interno a Directiva [...]