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Decreto - Lei n.º 57/2002, de 11 de Março <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> n.º 57/2002, de 11 de Março <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> n.º 57/2002, de 11 de Março

Altera o regime jurídico da instalaç?o e do funcionamento dos estabelecimentos de restauraç?o e bebidas. Altera o regime jurídico da instalaç?o e do funcionamento dos estabelecimentos de restauraç?o e bebidas.
http://www.voltimum.pt/news/99/s/Decreto-Lei-n-57-2002-de-11[...]

Decreto - Lei nº 339 - C/2001, de 29 de Dezembro <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> nº 339 - C/2001, de 29 de Dezembro <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> nº 339 - C/2001, de 29 de Dezembro

Introduç?o de melhorias com vista à articulaç?o do licenciamento da instalaç?o das centrais renováveis com a legislaç?o ambiental. Introduç?o de melhorias com vista à articulaç?o do licenciamento da instalaç?o das centrais renováveis com a [...]
http://www.voltimum.pt/news/664/s/Decreto-Lei-n-339-C-2001-d[...]

Decreto - Lei nº 313/95 de 24 de Novembro <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> nº 313/95 de 24 de Novembro <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> nº 313/95 de 24 de Novembro

Pelo presente diploma reforça - se a importância conferida à política de valorizaç?o dos recursos energéticos nacionais, com acento na sua utilizaç?o integrada. Pelo presente diploma reforça - se a importância conferida à política de valorizaç?o dos recursos
http://www.voltimum.pt/news/678/s/Decreto-Lei-n-313-95-de-24[...]

Decreto - Lei 263/89, de 17 de Agosto [...] <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> 263/89, de 17 de Agosto [...] <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> 263/89, de 17 de Agosto [...]

Este diploma aprova e regula a actividade das entidades instaladoras e montadoras bem como define os grupos profissionais associados à ind?stria de gases combustíveis. Este diploma aprova e regula a actividade das entidades instaladoras e montadoras bem como
http://www.voltimum.pt/news/690/s/Decreto-Lei-263-89-de-17-d[...]

Decreto - Lei 521/99, de 10 de Dezembro [...] <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> 521/99, de 10 de Dezembro [...] <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> 521/99, de 10 de Dezembro [...]

Este diploma estabelece as normas relativas ao projecto, execuç?o, abastecimento e manutenç?o das instalações de gás. Este diploma estabelece as normas relativas ao projecto, execuç?o, abastecimento e manutenç?o das instalações de gás. EDP Gás
http://www.voltimum.pt/news/695/s/Decreto-Lei-521-99-de-10-d[...]

Lei nº 31/ 2009, de 3 de Julho <b>Lei</b> nº 31/ 2009, de 3 de Julho <b>Lei</b> nº 31/ 2009, de 3 de Julho

, que n?o esteja sujeita a legislaç?o especial, e os deveres que lhes s?o aplicáveis e revoga o Decreto[...] aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
http://www.voltimum.pt/news/682/s/Lei-n-31-2009-de-3-de-Julh[...]

Declaraç?o de Rectificaç?o nº 43/2009, de 25 de Junho - ITED - ITUR Declaraç?o de Rectificaç?o nº 43/2009, de 25 de Junho - ITED - ITUR Declaraç?o de Rectificaç?o nº 43/2009, de 25 de Junho - ITED - ITUR

Rectifica o Decreto - Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, o qual veio definir o regime jurídico da construç?o, do acesso e da instalaç?o de [...]
http://www.voltimum.pt/news/669/s/Declara-o-de-Rectifica-o-n[...]

Decreto - Lei n.º 327/2001 , de 18 de Dezembro <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> n.º 327/2001 , de 18 de Dezembro <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> n.º 327/2001 , de 18 de Dezembro

Estabelece as regras relativas às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminaç?o fluorescente, transpondo para o [...]
http://www.voltimum.pt/news/42/s/Decreto-Lei-n-327-2001-de-1[...]

Decreto - Lei nº 168/99, de 18 de Maio <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> nº 168/99, de 18 de Maio <b>Decreto</b> - <b>Lei</b> nº 168/99, de 18 de Maio

Estabelece o regime especial de energia eléctrica anteriormente redigido pelo DL nº 189/88, de 27 de Maio. Estabelece o regime especial de [...]
http://www.voltimum.pt/news/260/s/Decreto-Lei-n-168-99-de-18[...]

Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR

[...] Consulta P?blica até ao próximo dia 17 de Março. O Governo colocou na passada Sexta - feira, dia 6 de Março, em consulta p?blica o Decreto - Lei que define o regime aplicável à construç?o, acesso e instalaç?o de redes e infra - estruturas de comunicações [...]
http://www.voltimum.pt/news/416/s/Redes-de-Nova-Gera-o-ITED-[...]
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