Rectifica o Decreto - Lei n.º 226/2005, do Ministério da Economia e da Inovaç?o que estabelece os procedimentos de aprovaç?o das regras técnicas das instalações eléctricas de [...]
Aprova o Acordo entre a Rep?blica Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituiç?o de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004. Aprova o Acordo entre a Rep?blica Portuguesa e o Reino de Espanha [...]