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Decreto - Lei n.º 229/2006, de 24 de Novembro <b>Decreto</b> - Lei n.º 229/2006, de 24 de Novembro <b>Decreto</b> - Lei n.º 229/2006, de 24 de Novembro

Altera o Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril, que aprova o Estatuto do Técnico[...]) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto - Lei [...]
http://www.voltimum.pt/news/73/s/Decreto-Lei-n-229-2006-de-2[...]

Regulamentaç?o relativa à iluminaç?o Regulamentaç?o relativa à iluminaç?o Regulamentaç?o relativa à iluminaç?o

Destaque Decreto - Lei n.º 327/2001, de 18 de Dezembro O Voltimum oferece - lhe, no mesmo local, toda a legislaç?o de que precisa para o desenvolvimento [...]
http://www.voltimum.pt/news/175/s/Regulamenta-o-relativa-ilu[...]

Declaraç?o de Rectificaç?o nº 43/2009, de 25 de Junho - ITED - ITUR Declaraç?o de Rectificaç?o nº 43/2009, de 25 de Junho - ITED - ITUR Declaraç?o de Rectificaç?o nº 43/2009, de 25 de Junho - ITED - ITUR

Rectifica o Decreto - Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, o qual veio definir o regime jurídico da construç?o, do acesso e da instalaç?o de redes [...]
http://www.voltimum.pt/news/669/s/Declara-o-de-Rectifica-o-n[...]

Decreto - Lei n.º 327/2001 , de 18 de Dezembro <b>Decreto</b> - Lei n.º 327/2001 , de 18 de Dezembro <b>Decreto</b> - Lei n.º 327/2001 , de 18 de Dezembro

Estabelece as regras relativas às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminaç?o fluorescente, transpondo para o direito interno a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 2000/55/CE, de 18 de Setembro. Estabelece as regras
http://www.voltimum.pt/news/42/s/Decreto-Lei-n-327-2001-de-1[...]

Decreto - Lei nº 168/99, de 18 de Maio <b>Decreto</b> - Lei nº 168/99, de 18 de Maio <b>Decreto</b> - Lei nº 168/99, de 18 de Maio

Estabelece o regime especial de energia eléctrica anteriormente redigido pelo DL nº 189/88, de 27 de Maio. Estabelece o regime especial de energia eléctrica (anteriormente redigido pelo DL nº 189/88, de 27 de Maio) e, especificamente a produç?o de energia
http://www.voltimum.pt/news/260/s/Decreto-Lei-n-168-99-de-18[...]

Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR Redes de Nova Geraç?o ITED - ITUR

[...] Consulta P?blica até ao próximo dia 17 de Março. O Governo colocou na passada Sexta - feira, dia 6 de Março, em consulta p?blica o Decreto - Lei que define o regime aplicável à construç?o, acesso e instalaç?o de redes e infra - estruturas de comunicações electrónicas
http://www.voltimum.pt/news/416/s/Redes-de-Nova-Gera-o-ITED-[...]

Eficiência energética em edifícios Eficiência energética em edifícios Eficiência energética em edifícios

Regulamento para as Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), respectivamente[...] caso no respectivo regulamento é realizado de acordo com os seguintes critérios: RCCTE – edifícios[...] [...]
http://www.voltimum.pt/news/793/s/Efici-ncia-energ-tica-em-e[...]

Decreto - Lei n.º 78/2006 , de 4 de Abril <b>Decreto</b> - Lei n.º 78/2006 , de 4 de Abril <b>Decreto</b> - Lei n.º 78/2006 , de 4 de Abril

Aprova o Sistema Nacional de Certificaç?o Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho
http://www.voltimum.pt/news/81/s/Decreto-Lei-n-78-2006-de-4-[...]

REEE - Decreto - Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro REEE - <b>Decreto</b> - Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro REEE - <b>Decreto</b> - Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro

Gest?o de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos quer em relaç?o à sua recolha selectiva quer no que diz respeito ao seu armazenamento, transporte e tratamento Além de transpor para o direito intermo as directivas comunitárias 2002/96/CE, de 27
http://www.voltimum.pt/news/91/s/REEE-Decreto-Lei-n-230-2004[...]

Decreto - Lei nº 5/ 2008, de 8 de Janeiro <b>Decreto</b> - Lei nº 5/ 2008, de 8 de Janeiro <b>Decreto</b> - Lei nº 5/ 2008, de 8 de Janeiro

Regulamenta uma zona piloto portuguesa para instalaç?o de sistemas de energia das ondas, ao largo de S?o Pedro de Moel, com uma área de 320 km2, entre as profundidades de 30 a 90 m, prevista para uma capacidade instalada de 250 MW Regulamenta uma zona piloto
http://www.voltimum.pt/news/665/s/Decreto-Lei-n-5-2008-de-8-[...]
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