Guia IFGD - Instalações Fixas de Grandes Dimensões

Este documento tem como objetivo esclarecer em que parâmetros se pode aplicar a exclusão de âmbito do Decreto-Lei nº 67/2014, de 7 de maio, aos equipamentos que, pelas suas características, possam ser considerados como sendo parte de Instalações Fixas de Grandes Dimensões (IFGD). Pretende-se, com este guia, analisar a definição aposta no diploma nacional e dar resposta às dúvidas colocadas pelos profissionais do sector sobre a necessidade de se registarem e declararem os seus equipamentos junto da ANREEE e entidades gestoras de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE).