Análise ao diploma em discussão pública, por Engª Teresa Ponce Leão

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Análise ao diploma em discussão pública, por Engª Teresa Ponce Leão

Publicado: 20 de novembro de 2014 · Categoria: Cadernos técnicos

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Autoconsumo Um novo futuro? 16 Julho 2014 Anlise ao diploma em discusso pblica Teresa Ponce de Leo Presidente Enquadramento Nova legislao Concluses Enquadramento Enquadramento internacional A proposta de Decreto Lei visa regular a Atividade de Produo Descentralizada de Energia Eltrica e vem na sequncia de um movimento, praticamente generalizado na Europa e em parte no mundo. Substitui o mecanismo de apoio s Renovveis, ou seja o Feed In Tariff- FIT. Tipologies Legal Barriers in the International Landscape Self-consumption is not yet explicitly regulated outside incentive schemes, and electricity markets are not fully liberalized. Some examples of barriers and legal uncertainties are: Spain: A legal obligation to feed-in 100% of production of a grid connected PV system under the Special Regime Scheme France: No incentive for self-consumed electricity; only renewable electricity fed-in to grid is incentivized Legal Barriers in the International Landscape Italy: Favorable but very complex selfconsumption rules and a 200 kW cap for netmetering installations Germany: Good support but restricted to roof-top and BIPV installations UK: Uncertain legal position for on-site consumption, e.g. by tenants Benchmarking Fatores externos A crise econmica veio alertar para a necessidade de avaliao e medio dos impactos de forma a garantir que as decises so as mais corretas. A evoluo do custo da tecnologia PV no mercado mundial, com a China a ter um papel dominador, com preos muito baixos de...