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Análise ao diploma em discussão pública, por Engª Teresa Ponce Leão
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Análise ao diploma em discussão pública, por Engª Teresa Ponce Leão

Apresentação realizada no âmbito do seminário com transmissão directa via streaming "Autoconsumo, um novo futuro", do passado dia 16 de Julho de 2014 e que procurou fomentar a discussão em torno do projecto de Lei sobre o mesmo tema.

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Análise ao diploma em discussão pública, por Engª Teresa Ponce Leão

Publicado: 20 de novembro de 2014 · Categoria: Cadernos técnicos

Apresentação realizada no âmbito do seminário com transmissão directa via streaming "Autoconsumo, um novo futuro", do passado dia 16 de Julho de 2014 e que procurou fomentar a discussão em torno do projecto de Lei sobre o mesmo tema.

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Autoconsumo Um novo futuro? 16 Julho 2014 Análise ao diploma em discussão pública Teresa Ponce de Leão Presidente Enquadramento Nova legislação Conclusões Enquadramento Enquadramento internacional • A proposta de Decreto Lei visa regular a “Atividade de Produção Descentralizada de Energia Elétrica” e vem na sequência de um movimento, praticamente generalizado na Europa e em parte no mundo. • Substitui o mecanismo de apoio às Renováveis, ou seja o Feed In Tariff- FIT. Tipologies Legal Barriers in the International Landscape • Self-consumption is not yet explicitly regulated outside incentive schemes, and electricity markets are not fully liberalized. • Some examples of barriers and legal uncertainties are: – Spain: A legal obligation to feed-in 100% of production of a grid connected PV system under the ‘Special Regime Scheme’ – France: No incentive for self-consumed electricity; only renewable electricity fed-in to grid is incentivized Legal Barriers in the International Landscape • Italy: Favorable but very complex selfconsumption rules and a 200 kW cap for netmetering installations • Germany: Good support but restricted to roof-top and BIPV installations • UK: Uncertain legal position for on-site consumption, e.g. by tenants Benchmarking Fatores externos • A crise económica veio alertar para a necessidade de avaliação e medição dos impactos de forma a garantir que as decisões são as mais corretas. • A evolução do custo da tecnologia PV no mercado mundial, com a China a ter...

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