Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia, regulação e desafios para a transição energética

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Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia, regulação e desafios para a transição energética

Publicado: 11 de fevereiro de 2020 · Categoria: Fichas técnicas

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Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Regulao e desafios para a transio energtica Jorge Esteves 4 de fevereiro de 2020 FEUP, Porto Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Regulao e desafios para a transio energtica 1. Autoconsumo Coletivo, Comunidades de Energia e o sistema eltrico do futuro: enquadramento de conceitos 2. Consulta Pblica ERSE n. 82: Regras iniciais para 2020 3. Principais mensagens Alguns dos conceitos estabelecidos no Decreto-Lei n. 162/2019 O Decreto-Lei n. 162/2019, publicado no passado dia 25 de outubro, aprova o regime jurdico aplicvel ao autoconsumo de energia renovvel e introduz as Comunidades de Energia Renovvel, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001 e revogando o Decreto-Lei n. 153/2014. A Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa promoo da utilizao de energia de fontes renovveis (reformulao da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), um dos oito documentos que compem o Pacote Legislativo Energia Limpa para todos os Europeus. Alguns dos conceitos neles estabelecidos so : 04/02/2020 ERSE - Entidade Reguladora dos Servios Energticos 3 Outros conceitos estabelecidos no Pacote Legislativo Energia Limpa Para todos os Europeus Por sua vez, a Diretiva (UE) 994/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade, e que altera a Diretiva 2012/27/UE (reformulao), introduz alguns outros...