Despacho n.º 9217/2018

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Despacho n.º 9217/2018

Publicado: 3 de outubro de 2018 · Categoria: Fichas técnicas

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26609 Dirio da Repblica, 2. srie N. 189 1 de outubro de 2018 em Funes Pblicas, aprovada pela Lei n. 35/2014, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2018. 21 de setembro de 2018. A Administradora Hospitalar, Cristina Pereira. 311671074 ECONOMIA Gabinete do Secretrio de Estado Adjunto e do Comrcio Despacho n. 9216/2018 Considerando que a Comisso de Recrutamento e Seleo para a Administrao Pblica (CReSAP) realizou o procedimento concursal n. 752_CReSAP_06_02/17 para recrutamento e seleo do cargo de Diretor-Geral da Direo-Geral do Consumidor, publicado pelo Aviso (extrato) n. 14872/2017, de 17 de novembro, no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 237, de 12 de dezembro de 2017, em obedincia s regras de recrutamento, seleo e provimento dos cargos de direo superior da Administrao Pblica, previstas nos artigos 18. e 19. do estatuto do pessoal dirigente dos servios e rgos da administrao central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n. 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro; Considerando que, nos termos previstos no n. 6 do artigo 19. da referida lei, o jri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando trs candidatos, entre os quais a licenciada Ana Catarina Ferreira Marques da Fonseca; Ao abrigo do disposto no n. 12 do artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de janeiro (com as alteraes j...