Directiva n.º 5/2017 — Entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Eléctrico Nacional

A Portaria n.º 41/2017, de 27 de janeiro, prevê no n.º 7 do seu artigo 3.º, que a ERSE designe a entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN), para efeitos de implementação do mecanismo competitivo que remunera exclusivamente os serviços de disponibilidade prestados no âmbito da reserva de segurança necessária à garantia de abastecimento do SEN.

Publicado: 12 de novembro de 2017 Categoria: Fichas técnicas

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Directiva n.º 5/2017 — Entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Eléctrico Nacional

Publicado: 12 de novembro de 2017 · Categoria: Fichas técnicas

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7879 Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 26 de abril de 2017 PARTE D TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA Despacho n.º 3534/2017 Com referência ao Despacho n.º 2732/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de fevereiro, tendo em vista a informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, designo para integrar a respetiva comissão, com efeitos a 1 de janeiro de 2017: Como Presidente, a vice-presidente do Tribunal da Relação, Juíza Desembargadora, Maria Guilhermina Vaz Pereira Santos de Freitas. Como restantes elementos do grupo de trabalho: Juiz Desembargador, António Pedro Figueira Ferreira de Almeida Juiz Desembargador, António Alexandre Trigo Mesquita Juíza Desembargadora, Maria Teresa Féria Gonçalves de Almeida Juíza Desembargadora, Maria de Deus Simão da Cruz Silva Damasceno Correia Juíza Desembargadora, Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira. 8 de fevereiro de 2017. — O Presidente do Tribunal da Relação, Orlando Santos Nascimento. 310396004 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 15 de março de 2017, e após anuência da Direção-Geral da Administração da Justiça, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, da coordenadora técnica, Maria de Fátima dos Prazeres Carvalho Goulão, no mapa de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a 1 de março de 2017. De acordo com o n.º 5, do artigo 99.º da referida Lei, a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação...

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