Publicado: 12 de novembro de 2017
Categoria: Fichas técnicas
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Directiva n.º 5/2017 — Entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Eléctrico Nacional
A Portaria n.º 41/2017, de 27 de janeiro, prevê no n.º 7 do seu artigo 3.º, que a ERSE designe a entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN), para efeitos de implementação do mecanismo competitivo que remunera exclusivamente os serviços de disponibilidade prestados no âmbito da reserva de segurança necessária à garantia de abastecimento do SEN.
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Directiva n.º 5/2017 — Entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Eléctrico Nacional
Publicado: 12 de novembro de 2017 · Categoria: Fichas técnicas
A Portaria n.º 41/2017, de 27 de janeiro, prevê no n.º 7 do seu artigo 3.º, que a ERSE designe a entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN), para efeitos de implementação do mecanismo competitivo que remunera exclusivamente os serviços de disponibilidade prestados no âmbito da reserva de segurança necessária à garantia de abastecimento do SEN.
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7879 Dirio da Repblica, 2. srie N. 81 26 de abril de 2017 PARTE D TRIBUNAL DA RELAO DE LISBOA Despacho n. 3534/2017 Com referncia ao Despacho n. 2732/2005, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, de 4 de fevereiro, tendo em vista a informatizao da jurisprudncia do Tribunal da Relao de Lisboa, designo para integrar a respetiva comisso, com efeitos a 1 de janeiro de 2017: Como Presidente, a vice-presidente do Tribunal da Relao, Juza Desembargadora, Maria Guilhermina Vaz Pereira Santos de Freitas. Como restantes elementos do grupo de trabalho: Juiz Desembargador, Antnio Pedro Figueira Ferreira de Almeida Juiz Desembargador, Antnio Alexandre Trigo Mesquita Juza Desembargadora, Maria Teresa Fria Gonalves de Almeida Juza Desembargadora, Maria de Deus Simo da Cruz Silva Damasceno Correia Juza Desembargadora, Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira. 8 de fevereiro de 2017. O Presidente do Tribunal da Relao, Orlando Santos Nascimento. 310396004 de 20 de junho, torna-se pblico que, por meu despacho de 15 de maro de 2017, e aps anuncia da Direo-Geral da Administrao da Justia, foi autorizada a consolidao definitiva da mobilidade na categoria, da coordenadora tcnica, Maria de Ftima dos Prazeres Carvalho Goulo, no mapa de pessoal do Tribunal da Relao de Lisboa, com efeitos a 1 de maro de 2017. De acordo com o n. 5, do artigo 99. da referida Lei, a trabalhadora mantm o posicionamento remuneratrio detido na situao jurdico-funcional de origem. 17 de maro de 2017. O Presidente do Tribunal da...
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