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Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados
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Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados

Apresenta-se, através do presente documento, um conjunto de princípios orientadores e de regras gerais destinados a permitir aos promotores deste tipo de empreendimentos e às demais entidades envolvidas, a definição dos requisitos necessários à elaboração e aprovação do projecto das infra-estruturas eléctricas, do estabelecimento destas e da sua posterior entrada em exploração. Autoria: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

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Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados

Publicado: 5 de março de 2018 · Categoria: Cadernos técnicos

Apresenta-se, através do presente documento, um conjunto de princípios orientadores e de regras gerais destinados a permitir aos promotores deste tipo de empreendimentos e às demais entidades envolvidas, a definição dos requisitos necessários à elaboração e aprovação do projecto das infra-estruturas eléctricas, do estabelecimento destas e da sua posterior entrada em exploração. Autoria: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

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Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados Rede particular de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão e instalação de iluminação exterior 1 - Introdução Já anteriormente à publicação Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DecretoLei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que define o novo regime jurídico da urbanização e da edificação, as Câmaras Municipais permitiam a construção de edificações dentro de propriedades privadas, cujas infra-estruturas viárias e restantes (incluindo as eléctricas) eram consideradas propriedade particular. No entanto, só após publicação daqueles diplomas, passou a existir sustentação legal para tais operações, tendo a quantidade e complexidade das mesmas aumentado significativamente, não existindo regras claras e uniformes para o seu tratamento. Como a legislação do sector eléctrico não contempla expressamente os requisitos para a ligação destas infraestruturas eléctricas à rede do SEP, Sistema Eléctrico de Serviço Público, a Direcção Geral de Geologia e Energia necessitou de analisar com as entidades envolvidas (ANIIE Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas e os distribuidores vinculados), um conjunto de regras que, dentro do enquadramento legal aplicável, respondam, quer às necessidades dos promotores, quer às preocupações destas entidades no que se refere à regulamentação técnica e de segurança aplicáveis. Tendo em vista uma uniformização no tratamento destes...

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