Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados
VOLTIMUM

Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados

Apresenta-se, através do presente documento, um conjunto de princípios orientadores e de regras gerais destinados a permitir aos promotores deste tipo de empreendimentos e às demais entidades envolvidas, a definição dos requisitos necessários à elaboração e aprovação do projecto das infra-estruturas eléctricas, do estabelecimento destas e da sua posterior entrada em exploração. Autoria: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

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Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados

Publicado: 5 de março de 2018 · Categoria: Cadernos técnicos

Apresenta-se, através do presente documento, um conjunto de princípios orientadores e de regras gerais destinados a permitir aos promotores deste tipo de empreendimentos e às demais entidades envolvidas, a definição dos requisitos necessários à elaboração e aprovação do projecto das infra-estruturas eléctricas, do estabelecimento destas e da sua posterior entrada em exploração. Autoria: Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)

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Guia Tcnico de Instalaes elctricas estabelecidas em condomnios fechados Rede particular de distribuio de energia elctrica em baixa tenso e instalao de iluminao exterior 1 - Introduo J anteriormente publicao Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo DecretoLei n. 177/2001, de 4 de Junho, que define o novo regime jurdico da urbanizao e da edificao, as Cmaras Municipais permitiam a construo de edificaes dentro de propriedades privadas, cujas infra-estruturas virias e restantes (incluindo as elctricas) eram consideradas propriedade particular. No entanto, s aps publicao daqueles diplomas, passou a existir sustentao legal para tais operaes, tendo a quantidade e complexidade das mesmas aumentado significativamente, no existindo regras claras e uniformes para o seu tratamento. Como a legislao do sector elctrico no contempla expressamente os requisitos para a ligao destas infraestruturas elctricas rede do SEP, Sistema Elctrico de Servio Pblico, a Direco Geral de Geologia e Energia necessitou de analisar com as entidades envolvidas (ANIIE Associao Nacional Inspectora de Instalaes Elctricas e os distribuidores vinculados), um conjunto de regras que, dentro do enquadramento legal aplicvel, respondam, quer s necessidades dos promotores, quer s preocupaes destas entidades no que se refere regulamentao tcnica e de segurana aplicveis. Tendo em vista uma uniformizao no tratamento destes processos estabelece-se, atravs do presente documento, um conjunto de...

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