Pequena produção eléctrica para auto-consumo: 40 Perguntas e Respostas

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Pequena produção eléctrica para auto-consumo: 40 Perguntas e Respostas

Publicado: 5 de setembro de 2017 · Categoria: Brochuras

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RESPOSTAS A PERGUNTAS FREQUENTES i (Atualizado em 04-04-2016) Assunto: Regime jurdico da pequena produo de eletricidade para autoconsumo ou para venda total rede 1. Quem pode ser promotor de uma unidade de produo de eletricidade? R.: A pessoa singular ou colectiva, bem como condomnios de edifcios organizados em propriedade horizontal, que disponham data de registo de uma instalao de utilizao e, caso esta se encontre ligada rede, seja titular de contrato de fornecimento de energia. No caso de registo de uma UPP, pode ainda ser titular do registo da mesma uma entidade terceira devidamente autorizada pelo titular da instalao de utilizao (ver n. 1 do art. 5. do DL 153/2014). 2. Quais os tipos de unidades de produo previstos? R.: O DL 153/2014 aplica-se produo de eletricidade atravs de pequenas unidades de produo (UP). Tais unidades de produo podem funcionar para autoconsumo (UPAC), ou seja, para a produo de eletricidade destinada a consumo prprio do produtor na sua instalao de utilizao, com base em um qualquer mix de fontes de energia, renovveis e no renovveis, com ou sem ligao rede eltrica pblica e cuja potncia instalada seja igual ou inferior 1 MW. O excedente da energia no consumida pelo produtor pode ser vendido rede. Para alm destas unidades, o referido diploma legal aplica-se, ainda, produo de eletricidade destinada venda total de energia rede, realizada atravs de unidades de pequena produo (UPP), exclusivamente a partir de energias renovveis, baseada em uma s tecnologia de...