Pequena produção eléctrica para auto-consumo: 40 Perguntas e Respostas

A Direcção Geral de Energia e Geologia compila algumas das perguntas mais frequentes que dizem respeito ao "Regime jurídico da pequena produção de electricidade para auto-consumo ou para venda total à rede".

Publicado: 5 de setembro de 2017 Categoria: Brochuras

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Pequena produção eléctrica para auto-consumo: 40 Perguntas e Respostas

Publicado: 5 de setembro de 2017 · Categoria: Brochuras

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RESPOSTAS A PERGUNTAS FREQUENTES i (Atualizado em 04-04-2016) Assunto: Regime jurídico da pequena produção de eletricidade para autoconsumo ou para venda total à rede 1. Quem pode ser promotor de uma unidade de produção de eletricidade? R.: A pessoa singular ou colectiva, bem como condomínios de edifícios organizados em propriedade horizontal, que disponham à data de registo de uma instalação de utilização e, caso esta se encontre ligada à rede, seja titular de contrato de fornecimento de energia. No caso de registo de uma UPP, pode ainda ser titular do registo da mesma uma entidade terceira devidamente autorizada pelo titular da instalação de utilização (ver n.º 1 do art.º 5.º do DL 153/2014). 2. Quais os tipos de unidades de produção previstos? R.: O DL 153/2014 aplica-se à produção de eletricidade através de pequenas unidades de produção (UP). Tais unidades de produção podem funcionar para autoconsumo (UPAC), ou seja, para a produção de eletricidade destinada a consumo próprio do produtor na sua instalação de utilização, com base em um qualquer mix de fontes de energia, renováveis e não renováveis, com ou sem ligação à rede elétrica pública e cuja potência instalada seja igual ou inferior 1 MW. O excedente da energia não consumida pelo produtor pode ser vendido à rede. Para além destas unidades, o referido diploma legal aplica-se, ainda, à produção de eletricidade destinada à venda total de energia à rede, realizada através de unidades de pequena produção (UPP),...

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