Portaria nº 297/2019 | Classe de desempenho energético

Quarta alteração à Portaria nº 349-B/2013, de 29 de Novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.