Portaria nº 42/2019, de 30 de Janeiro | Qualidade térmica da envolvente e eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios

Segunda alteração à Portaria nº 349-D/2013, de 2 de Dezembro, rectificada pela Declaração de Rectificação nº 3/2014, de 31 de Janeiro, e republicada pela Portaria nº 17-A/2016, de 4 de Fevereiro, que estabelece os requisitos de concepção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a intervenção e dos edifícios existentes.