Publicado: 6 de novembro de 2016
Categoria: Cadernos técnicos
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Guia PFV - Painéis Fotovoltaicos
Este documento tem como objetivo esclarecer o enquadramento de painéis fotovoltaicos, os quais passaram a estar abrangidos pelo Decreto–Lei nº 67/ 2014, de 7 de maio, na sequência da transposição da Directiva 2012/19/CE. Pretende-se, com este guia, analisar as características dos painéis fotovoltaicos e dos sistemas de recolha de energia eléctrica nos quais estes equipamentos estão integrados, de forma a dar resposta às dúvidas colocadas pelos profissionais do sector sobre a necessidade de se registarem e declararem os seus equipamentos junto da ANREEE e entidades gestoras de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE).
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Guia PFV - Painéis Fotovoltaicos
Publicado: 6 de novembro de 2016 · Categoria: Cadernos técnicos
Este documento tem como objetivo esclarecer o enquadramento de painéis fotovoltaicos, os quais passaram a estar abrangidos pelo Decreto–Lei nº 67/ 2014, de 7 de maio, na sequência da transposição da Directiva 2012/19/CE. Pretende-se, com este guia, analisar as características dos painéis fotovoltaicos e dos sistemas de recolha de energia eléctrica nos quais estes equipamentos estão integrados, de forma a dar resposta às dúvidas colocadas pelos profissionais do sector sobre a necessidade de se registarem e declararem os seus equipamentos junto da ANREEE e entidades gestoras de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE).
Deste documento
2014 Guia PFV - Painéis Fotovoltaicos 17-07-2014 Guia Painéis Fotovoltaicos Índice 1 Objetivo ................................................................................................................................. 3 2 Porquê esta legislação? ......................................................................................................... 3 3 Quais as empresas que estão abrangidas pela legislação? ................................................... 3 4 Quais os equipamentos abrangidos? .................................................................................... 4 5 O que deve ser declarado e em que fluxo?........................................................................... 4 6 Os painéis fotovoltaicos podem ser excluídos por via de aplicação de alguma exclusão? .. 5 7 Responsabilidades de registo ................................................................................................ 5 7.1 Retroatividade ............................................................................................................... 6 8 Classificação .......................................................................................................................... 6 9 Glossário ................................................................................................................................ 7 10 Informações sobre o registo ............................................................................................. 8 11 Ficha técnica...
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