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ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 2/2015
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 2/2015

Projetos de Formação-Ação: Modalidade Projetos Conjuntos

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ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 2/2015

Publicado: 6 de abril de 2016 · Categoria: Cadernos técnicos

Projetos de Formação-Ação: Modalidade Projetos Conjuntos

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PO Competitividade e Internacionalização PO Regional Lisboa PO Regional Algarve ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 2/2015 Projetos de Formação-Ação Modalidade Projetos Conjuntos (que incluiu a adaptação prevista no n.º 3 do anexo E e na alínea c) do n.º 1 do art.º 43.º, ambos do RECI) PO Competitividade e Internacionalização PO Regional Lisboa PO Regional Algarve 1. ENQUADRAMENTO O Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), adotado e publicado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, e alterado pelas Portarias n.º 181-B/2015, de 19 de junho, e n.º 328-A/2015, de 2 de outubro, e pela Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, de 26 de junho, estabelece um quadro regulamentar relativo ao cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE) no domínio da competitividade e internacionalização para projetos inseridos no sistema de incentivos às empresas, nos sistemas de apoio à modernização e capacitação da Administração Pública, no sistema de apoio à investigação científica e tecnológica e no sistema de apoio às ações coletivas, no período de programação 2014-2020. O sistema de incentivo às empresas constante do RECI abrange as seguintes tipologias de investimento: a) Inovação empresarial e empreendedorismo; b) Qualificação e internacionalização das PME; c) Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. A tipologia de investimento Qualificação e Internacionalização das PME está estruturada em...

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