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Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC) 2017-2018
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Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC) 2017-2018

Este relatório apresenta a avaliação, hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas ao PPEC a qual inclui nos termos da portaria acima referida a análise e avaliações de cada uma das instituições, ERSE, na perspectiva da regulação económica, e Direcção-Geral de Energia e Geologia, na perspectiva da política energética. Fonte: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

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Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC) 2017-2018

Publicado: 12 de fevereiro de 2017 · Categoria: Brochuras

Este relatório apresenta a avaliação, hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas ao PPEC a qual inclui nos termos da portaria acima referida a análise e avaliações de cada uma das instituições, ERSE, na perspectiva da regulação económica, e Direcção-Geral de Energia e Geologia, na perspectiva da política energética. Fonte: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

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PLANO DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 2017-2018 Novembro 2016 PLANO DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA 2017-2018 PREFÁCIO O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), previsto no Regulamento Tarifário do Setor Elétrico aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energeticos (ERSE), tem vindo a implementar no terreno ações que contribuem para a promoção da eficiência energética. Este mecanismo competitivo de promoção de ações de gestão da procura tem sido utilizado ininterruptamente desde 2007 com base nas regras estabelecidas no Despacho n.º 16 122-A/2006, de 3 de agosto, revistas pelo Despacho n.º 15 546/2008, de 4 de junho. Em 2013, procedeu-se a uma nova revisão das regras, aprovadas pela Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro e pela Diretiva ERSE n.º 5/2013, de 22 de março, tendo sido introduzidos aspetos na avaliação das medidas de eficiência energética relacionados com as prioridades da política energética, que apesar de subentendidos não estavam explicitamente considerados, nem devidamente enquadrados nos vários instrumentos de políticas existentes nesta área. Assim a Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro, vem estabelecer as regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação das candidaturas apresentadas aos concursos a realizar no âmbito do PPEC, estabelecendo uma avaliação harmonizada que integra objetivos de regulação económica a desenvolver pela ERSE e objetivos de política...

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