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Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE)
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Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

Para recordar o enquadramento legal do SCE em vigor antes da recente publicação da Portaria 39/2016, consulte este documento produzido por Rui Fragoso, da Agência para a Energia (ADENE). fonte: adene.pt

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Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

Publicado: 9 de março de 2016 · Categoria: Fichas técnicas

Para recordar o enquadramento legal do SCE em vigor antes da recente publicação da Portaria 39/2016, consulte este documento produzido por Rui Fragoso, da Agência para a Energia (ADENE). fonte: adene.pt

Deste documento

Encontro 2013 ADENE - Agências Regionais e Municipais de Energia O novo enquadramento legal do Sistema Certificação Energética dos Edifícios (SCE) 16 Dezembro 2013 - ADENE, Miraflores Rui Fragoso ADENE SCE - Enquadramento legal Evolução legislativa em Portugal 2006 © Adene – Agencia para a Energia. Reprodução Proibida, sem autorização expressa. | www.adene.pt Decreto-Lei 78/2006 Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios (SCE) 1990 1998 Decreto-Lei 40/90 Decreto-Lei 118/98 Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) 2013 Decreto-Lei 79/2006 Decreto-Lei 118/2013 Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), Decreto-Lei 80/2006 Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) Diretiva 2002/91/CE Diretiva 2010/31/UE Desempenho Energético dos Edifícios EPBD Desempenho Energético dos Edifícios EPBD (revisão) 2002 2010 Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) SCE - Enquadramento legal Pacote legislativo de 2006 © Adene – Agencia para a Energia. Reprodução Proibida, sem autorização expressa. | www.adene.pt Pacote legislativo de 2006 transpôs a diretiva EPBD  SCE - Decreto-Lei 78/2006  RSECE - Decreto-Lei...

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