Termos & Condições

Política de privacidade

1. Objecto desta política de privacidade

Agradecemos o seu interesse no nosso website. A protecção dos seus dados pessoais (doravante também denominados "Dados") é um assunto muito importante para nós. Na secção a seguir, daremos informação completa sobre que Dados são recolhidos enquanto navega no nosso website e como esses Dados são tratados, bem como as medidas de segurança técnicas e organizativas aplicadas.

2. Autoridade de supervisão /Responsável pelo tratamento

A autoridade de supervisão em Portugal em relação ao novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (GDPR) da UE é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD. O responsável pelo tratamento dos seus Dadosé a Voltimum em Portugal:

Voltimum Sucursal en España, SA

C/ Aragó 308, 1R 2º
Barcelona, 08009

Consulte também o nosso aviso legal. Se tiver dúvidas ou comentários sobre esta política de privacidade envie um email para o seguinte endereço: [email protected]

3. Recolha, Tratamento e Uso dos seus Dados

A extensão e a natureza da recolha e uso dos seus Dados diferem em função de visitar o nosso website apenas para obter informações ou de o fazer para usar também os serviços que oferecemos:

a) Uso informativo

Se usa o nosso website apenas para obter informações, em geral, não é necessário que crie uma conta e forneça os seus dados pessoais. Neste caso, em vez disso, recolhemos e usamos apenas os Dados que o seu navegador de internet nos transmite automaticamente, como:

Data e tempo que dura a sua visita nas nossas páginas web;
O tipo de browser que usa;
As preferências definidas no seu browser;
O sistema operativo usado;
A última página que foi visitada;
A quantidade de dados transferidos e o status de acesso;
O seu endereço de IP.

Durante uma visita para obtenção de informação, apenas recolhemos e usamos estes dados de forma anónima. Isso é feito para facilitar o uso das páginas web que visita, para fins estatísticos e para melhorar o nosso website.

Gostaríamos de salientar que alguns dos dados acima mencionados, em particular o seu endereço de IP, são considerados dados pessoais. Armazenamos o seu endereço de IP durante a duração da sua visita, mas não é feita qualquer análise pessoal. O uso de cookies, tal como lhe indicamos abaixo, também pode ser considerado um dado pessoal.

b) Uso de serviços

Se pretende usar os serviços que prestamos através do nosso website, como o login ou o registo gratuitos, participar num questionário, aceder a informações mais detalhadas ou receber as nossas newsletteres informativas, é necessário que crie uma conta e forneça os seus dados pessoais. Estes dados são necessários para poder aceder aos serviços mencionados: no acesso básico, estes dados são, especificamente, a indicação de um endereço de e-mail válido e um nome de utilizador. Pode, assim o deseje, fornecer informações adicionais, como o seu nome, perfil de utilizador, endereço e empresa.

Para conteúdos e serviços pagos, como é o caso do acesso premium, existem outras informações obrigatórias necessárias para a conclusão do acordo (por exemplo, fornecimento do endereço de cobrança e envio de facturas).

Ao registar-se é configurado um acesso directo protegido por senha dos seus dados armazenados (conta de utilizador). Aqui pode visualizar e gerir os dados seguintes:

Nome de utilizador;
Endereço de e-mail;
Apelido, nome, morada;
Empresa, posição e categoria profissional;
Telefone/ Telemóvel e se pretende ou não receber as nossas newsletteres.

Tem ainda a opção de fazer login com uma outra conta (por exemplo, com a sua conta de Facebook, Google ou Twitter). Ao clicar no respectivo botão, é estabelecida uma ligação com o provedor seleccionado, o que nos permite obter os dados necessários para o processo de registo, nomeadamente, o seu endereço de e-mail e o seu nome. Dos dados disponíveis, utilizamos apenas aqueles que são absolutamente necessários para a conclusão do registo.

Ao usar este processo de registo através de uma outra conta (por exemplo, com a sua conta de Facebook, Google ou Twitter), está a concordar em estar vinculado a esse prestador e, em seguida, as suas informações podem ser transferidas e usadas automaticamente por esse prestador. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento através do email [email protected].

Está a concordar em tratar confidencialmente as informações de acesso pessoal que lhe são dadas e em não as disponibilizar a terceiros não autorizados. A Voltimum não aceita qualquer responsabilidade pela cedência e de senhas e abuso dai decorrente, a menos que sejamos responsáveis por esse abuso.

Se não sair da sua conta, permanecerá automaticamente ligado.

A recolha ou uso dos Dados tem como objectivo fornecer o serviço por si solicitado de forma personalizada e adapatada a si; por exemplo, para usar os serviços que oferecemos, para participar de um questionário ou para receber as nossas newsletteres.

Quando participa num questionário realizado por nós, as suas respostas serão associadas à sua conta de utilizador e serão guardadas no seu perfil. Usamos as respostas para os seguintes propósitos:

a.) Melhorar o serviço prestado;

b.) Fazer e enviar newsletteres customizadas, se deu a indicação de as pretender receber;

c.) Pré-preenchimento de questionários, no caso de já ter fornecido alguns dos dados.

Os Dados serão conservados durante um período de 26 meses[Vinte e seis meses].

4. Newsletters

Para poder inscrever-se e receber as nossas newsletters através de e-mail, solicitamos que nos forneça, pelo menos, o endereço de e-mail, para o qual a newsletter deve ser enviada, além do seu consentimento em relação à protecção dos dados obtidos. Qualquer informação adicional é voluntária e será usada para o abordarmos pessoalmente e para personalizar o conteúdo da comunicação, bem como para poder esclarecer questões sobre o seu endereço de e-mail. Em regra, usamos o denominado procedimento de duplo opt-in para enviar as nossas newsletters, ou seja, enviaremos as newsletteres se já procedeu à confirmação da sua inscrição através de um e-mail de confirmação enviado para este fim específico. Com este procedimento, queremos garantir que, como proprietário do endereço de e-mail especificado, pediu, de facto, para receber as nossas newsletteres. A sua confirmação deve ser feita imediatamente após a recepção do e-mail de confirmação, caso contrário, a sua assinatura para receber as newsletteres será excluída automaticamente do nosso banco de dados. Pode revogar o seu consentimento e desinscrever-se da nossa mailing list a qualquer momento. Para isso, basta que nos envie um e-mail informal para [email protected] ou que cancele o seu pedido através do linkexistente na parte inferior das newsletteres; alternativamente, pode ainda, desinscrever-se directamente no nosso website ou na sua conta de utilizador.

5. Cookies

A aceitação de cookies não é um requisito para visitar os nossos sites. No entanto, não queremos deixar de o alertar para o facto de o nosso website e os nossos serviços terem apenas funcionalidades limitadas se não aceitar a configuração dos cookies.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no disco do seu computador que guardam determinadas configurações e dados para troca com o nosso sistema através do seu navegador ou browser. Basicamente, existem dois tipos diferentes de cookies: cookies de sessão que são excluídos uma vez que fecha o seu navegador ou browser e cookies temporários e/ ou permanentes que são armazenados no seu disco por um período de tempo mais longo ou, até mesmo, indefinidamente. Este armazenamento ajuda-nos a personalizar os nossos websites e as nossas ofertas e simplifica o uso que faz deles, por exemplo, as entradas específicas que faz são guardadas para que não precise continuar a repeti-las.

A maioria dos cookies que usamos são excluídos automaticamente do seu disco rígido após a sessão do navegador ou browser ter terminado (estamos, portanto, a falar dos cookies da sessão). Além disso, também usamos cookies que permanecerão no disco rígido do seu computador. Durante uma outra visita, é automaticamente detectado pelo sistema que já visitou o website e também quais entradas e configurações que prefere. Estes cookiestemporários ou permanentes (expiram ao fim de um ano) são armazenados no disco rígido do seu computador e são excluídos automaticamente após o tempo especificado. Em particular, os cookies ajudam a tornar o nosso website mais fácil de usar, eficiente e seguro. Graças a esses arquivos é possível, por exemplo, que informações relacionadas com os seus interesses específicos possam ser exibidas na página. O objectivo exclusivo desses cookies é, portanto, adaptar de forma optimizada a nossa oferta às suas necessidades de consumidor e tornar a navegação na web o mais conveniente possível para si.

Ao usar o nosso site, está a aceitar o uso de cookies e a recolha, armazenamento e uso dos seus dados. Além disso, alguns dos seus dados serão armazenados em cookies temporários e/ ou permanentes, de forma a poderem ser usados, por exemplo, durante a sua próxima visita ao site.

As configurações do seu navegador ou browser podem ser ajustadas para determinar se os cookies podem ou não ser armazenados e recuperados. No seu navegador, pode desactivar o armazenamento de cookies, restringi-lo a determinados sites ou configurar o seu navegador para que ele o notifique automaticamente quando um cookie estiver a ser instalado e, posteriormente, solicitar uma confirmação. Por razões técnicas, no entanto, faz sentido para a funcionalidade completa do nosso site, aceitar os cookies acima mencionados.

6. Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise de resultados na web fornecido pela Google Inc. ("Google"). O Google Analytics usa cookies. As informações geradas pelo cookie em relação ao uso que o utilizador faz deste site são, em geral, transmitidas e armazenadas nos servidores da Google nos EUA.

Em nosso nome, a Google usará as informações recolhidas para avaliar o uso que o utilizador faz do nosso website, para compilar relatórios sobre as actividades realizadas on-line e nos fornecer outros dados relacionados com o uso das actividades on-line e da internet. Podem ser criados perfis tipo dos utilizadores a partir dos dados processados.

O Google Analytics é usado apenas com a anonimização IP activada. Isso significa que o endereço IP do utilizador é encurtado pela Google nos Estados membros da União Europeia ou em países que subscrevem o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Somente em casos excepcionais é que o endereço IP completo é enviado a um servidor da Google nos EUA e encurtado lá. O endereço IP enviado pelo seu navegador ou browser não estará conectado a outros dados da Google.

O utilizador pode recusar o uso de cookies, seleccionando as configurações apropriadas no software do navegador ou browser; o utilizador também pode impedir a Google de recolher os dados gerados pelo cookie em relação a conteúdos e ao processamento desses dados pela Google, baixando e instalando o plugin do navegador disponível através do seguinte link: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt.

Para mais informações sobre a utilização de dados para fins publicitários pela Google, opções para cessação e reparação, por favor, visite os websites da Google: https://www.google.com/intl/de/policies/privacy/partners/ ( "Como a Google usa os dados quando visita sites e apps dos nossos parceiros"),http://www.google.com/policies/technologies/ads("Uso de dados para fins publicitários"), http://www.google.de/settings/ads ("Gerindo informações que a Google usa para mostrar publicidade ") e http://www.google.com/ads/preferences/("Decida que anúncios a Google lhe mostra").

7. Plugins sociais

a) Facebook (1601 South California Avenue, Palo Alto, CA 94304, USA)

Pode reconhecer os plugins do Facebook com o logotipo do Facebook ou o "botão" no nosso site. Para obter uma visão geral dos plugins do Facebook, verifique http://developers.facebook.com/docs/plugins/

Quando visita o nosso website, estabelece-se uma conexão directa entre seu navegador ou browser e o servidor do Facebook através de um plugin. Isso permite que o Facebook receba a informação de que visitou o nosso site através do seu endereço de IP. Se clicar no botão "Gosto" do Facebook enquanto estiver conectado à sua conta do Facebook, pode vincular o conteúdo do nosso site ao seu perfil do Facebook. Isso permite que o Facebook associe a sua visita ao nosso site através da sua conta de utilizador do Facebook. Tenha em atenção que, como provedor deste site, não temos conhecimento sobre os conteúdos dos dados transmitidos ao Facebook ou de como o Facebook usa esses dados. Para obter mais informações, consulte a política de privacidade do Facebook em https://www.facebook.com/policy.php

Se não pretender que o Facebook associe a sua visita ao nosso website através da sua conta de utilizador no Facebook, faça o logout da sua conta de utilizador no Facebook antes de visitar o nosso site.

b) Twitter Inc. (1355 Market St, Suite 900, San Francisco, CA 94103, USA)

As funções do Twitter estão integradas no nosso site. Através do uso do Twitter e da função "re-tweet", as páginas da web que visita estão vinculadas à sua conta no Twitter e serão divulgadas a outros utilizadores. No processo, os dados também serão transferidos para o Twitter.

Gostaríamos de salientar que, como fornecedor dessas páginas, não temos conhecimento sobre o conteúdo dos dados transmitidos ou de como estes serão usado pelo Twitter. Para obter mais informações sobre a declaração de privacidade de dados do Twitter, aceda https://twitter.com/pt/privacy.

As suas preferências de privacidade com o Twitter podem ser modificadas nas configurações da sua conta em http://twitter.com/account/settings.

c) LinkedIn (2029 Stierlin Court, Mountain View, CA 94043, USA)

O plugin do LinkedIn pode ser reconhecido belo "botão LinkedIn" ("in") no nosso website.

Se clicar no "botão LinkedIn" enquanto estiver conectado à sua conta do LinkedIn, pode vincular o conteúdo do nosso site ao seu perfil no LinkedIn. Isso permite que o LinkedIn associe a sua visita ao nosso site através da sua conta de utilizador. Tenha em atenção que, como provedor deste site, não temos conhecimento sobre o conteúdo dos dados transmitidos ao LinkedIn ou de como o LinkedIn faz uso desses dados. Para mais informações, consulte a política de privacidade do LinkedIn (https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?trk=uno-reg-guest-home-pri ...).

d) Google+ (Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA)

O botão "g+" da rede social Google Plus pode ser reconhecido pelo sinal "g+" sob fundo branco. Quando visita uma das páginas que contêm este botão, o seu navegador ou browser estabelece uma conexão directa com os servidores da Google. O conteúdo do botão "g+" é transmitido directamente da Google para o seu navegador ou browser, que o incorpora no site. Não temos influência no alcance e no conteúdo dos dados que a Google recolhe usando este botão.

A finalidade e o alcance da recolha de dados e o processamento e uso dos dados pela Google, bem como os seus direitos a este respeito e as opções de configuração para a protecção da sua privacidade são da responsabilidade da Google. Por favor, consulte a política de privacidade da Google no botão "g+": https://developers.google.com/+/web/buttons-policy

Se, enquanto membro do Google Plus, não desejar que a Google recolha os seus dados através da sua presença na Internet e o vincule aos seus dados armazenados na Google, deve sair da sessão iniciada no Google Plus antes de visitar o nosso site.

e) Uso do plugin AddToAny

O nosso website oferece a oportunidade de partilhar conteúdos via www.addtoany.com. Esta aplicação só recolhe dados quando chama um media social e, de acordo com a declaração de privacidade do serviço, não guarda os seus dados pessoais (https://www.addtoany.com/privacy ).

f) Inclusão de vídeos do YouTube

Os vídeos também estão incluídos nas nossas páginas www.youtube.com (YouTube, LLC, 901 Cherry Ave, San Bruno, CA 94066, EUA) e são reproduzíveis no nosso website. Se assistir a um vídeo num dos nossos sites, estará a conectar-se aos servidores do YouTube e informará esta plataforma sobre qual dos nossos sites originou a visita.

Se possui uma conta no YouTube e está logado, permite que o YouTube associe o seu comportamento de navegação directamente ao seu perfil pessoal. Pode evitar isso ao fazer o logout da sua conta do YouTube antes de visualizar as nossas páginas e vídeos.

Pode encontrar mais informação sobre como gerir os seus dados na declaração de privacidade do YouTube em https://www.google.pt/intl/pt/policies/privacy/

8. Transmissão segura de dados

Os seus dados pessoais são transmitidos de forma segura através de criptografia. Isso aplica-se ao seu cadastro e login na conta de utilizador. Usamos o chamado método HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure). Os dados são criptografados e uma conexão segura entre nós como operadores do site e o seu navegador ou browser é estabelecida. A informação que nos envia é sempre armazenada em servidores na Alemanha ou pelo menos na União Europeia. Para algumas situações, utilizamos prestadores de serviços não europeus, como é o caso do serviço SparkPost que usamos para as nossas newsletteres; Apenas usamos serviços que estão ao abrigo do escudo de privacidade da UE-EUA (s. Privacy Statement of SparkPost). Mais informações sobre o escudo de privacidade UE-EUA estão disponíveis aqui. No entanto, protegemos os nossos sites e sistemas contra perda, destruição, acesso, modificação ou distribuição dos seus dados por pessoas não autorizadas através de medidas de segurança técnicas e organizacionais.

Tenha em atenção que os dados transmitidos pela internet (por exemplo, por meio de e-mail) podem estar sujeitos a violações de segurança. Não é possível proteger totalmente os dados do acesso de terceiros.

9. Não divulgamosos Dados

Não partilhamos as suas informações pessoais com terceiros, a menos que tenha consentido a transferência dos seus dados ou que tenhamos o direito ou obrigação por Lei e/ ou ordem oficial ou judicial para fazer uma divulgação de dados. Essas situações podem, em particular, incluir a prestação de informações para fins previstos na legislação aplicável, prevenção de riscos ou para a defesa de direitos de propriedade intelectual.

10. Privacidade e websites de terceiros

O nosso site pode conter hiperlinks de e para sites de terceiros. Se seguir um hiperlink para qualquer um desses sites, por favor, note que não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou obrigação pelo conteúdo de terceiros ou pelos seus termos de privacidade. Por favor, certifique-se de que tem pleno conhecimento sobre a política de privacidade aplicável antes de enviar informações pessoalmente identificáveis para esses sites.

11. Alterações à política de privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com a lei aplicável. A versão actual pode ser encontrada no nosso website www.voltimum.pt.

12. Os seus direitos

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, portabilidade e limitação a qualquer momento, gratuitamente. Para este propósito e/ ou para obter mais informações sobre como tratamos os Dados, entre em contacto connosco [email protected]

Actualizado em 5/2018

Pode baixar a política de privacidade em formato PDF aqui.

Termos e Condições

I. Assunto, Alterações

§ 1 Assunto dos Termos e Condições

(1) A Voltimum em Portugal (daqui em diante referida como "prestadora de serviços") operacionaliza uma plataforma de informação em www.voltimum.pt(daqui em diante designada "Voltimum").

A plataforma de informação Voltimum é dirigida exclusivamente a profissionais do sector eléctrico; estes são, em particular, empresários, funcionários e estagiários. Os consumidores finais não são alvo das informações prestadas na Voltimum.

Os participantes podem criar perfis pessoais individuais, recuperar conteúdo disponível gratuitamente na Voltimum e usar todos os serviços gratuitos disponíveis na Voltimum desde que estes estejam disponíveis. Mais informações sobre os serviços podem ser encontradas na Descrição de Serviços, § 8.

(2) Estes Termos e Condições regerão a prestação de Serviços pela prestadora de serviços e o uso desses Serviços por si enquanto Participante devidamente registado.

(3) Informações detalhadas sobre o prestador de serviços podem ser encontradas no nosso aviso legal.

§ 2 Alterações a estes Termos e Condições

(1) O prestador de serviços reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente durante a introdução de novos serviços, e mesmo nas relações contratuais previamente existentes. O prestador de serviços deve informá-lo dessas alterações pelo menos 30 dias corridos antes da sua data programada entrar em vigor. Se não se opuser às alterações dentro dos 30 dias contados a partir da data de recepção da notificação e continuar a usar os serviços mesmo após o vencimento deste prazo, as alterações serão consideradas efectivas e acordadas findo esse prazo. Se se opuser às alterações, o Contrato permanecerá válido com as condições anteriores. O prestador de serviços deve informá-lo sobre o seu direito de se opor e as conseqüências subsequentes aquando do aviso sobre as alterações.

(2) Em caso de alterações no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o prestador de serviços tem o direito de efectuar um ajustamento à taxa de acesso ao prémio correspondente a esta alteração, sem a existência do direito de oposição supramencionado.

II. Registo de participantes, Tratamento de dados de acesso, Terminus de participação

§ 3 Autorização de registo

(1) Para usar todos os serviços disponíveis no Voltimum, deve registar-se como participante. Não está automaticamente autorizado a participar. O prestador de serviços tem o direito de recusar pedidos sem apresentar qualquer razão.

(2) Só pode registar-se se for profissional do sector eléctrico, ou seja, um empreendedor, um funcionário ou estagiário com a experiência adequada. Os consumidores finais não têm permissão para aceder à nossa plataforma de informações. No caso de uma entidade legal, o registo deve ser realizado por uma pessoa singular que tenha capacidade jurídica ilimitada e esteja autorizada a representar.

§ 4 O seu Registo na Voltimum

(1) O prestador de serviços oferece-lhe a opção entre um acesso básico e um acesso premium. O registo básico de acesso é gratuito. O acesso premium oferece uma gama de serviços significativamente alargada por uma taxa mensal. A taxa de utilizador actualizada a ser paga pelo acesso premium será exibida durante o processo de registo. Mais informações sobre a respectiva oferta de serviços podem ser encontradas em § 8. Pode alternar passar do acesso básico para o acesso premium em qualquer momento.

Por favor note: Como está a solicitar acesso para uma finalidade que só pode ser atribuída através da sua actividade comercial ou profissional, não tem direito legal de retirada.

(2) Durante o processo de registo, ser-lhe-à solicitado que forneça um endereço de email, nome de utilizador e senha; esta informação é obrigatória. O acesso básico permite que ceda voluntariamente dados adicionais durante o processo de inscrição ou numa data posterior. Ao registar-se para no acesso premium, são necessárias informações obrigatórias adicionais; em particular, o nome, endereço e país do requerente. Detalhes de contacto e outras informações solicitadas pelo prestador de serviços durante o processo de registo devem ser digitadas correctamente e em totalidade. Para o registo de uma entidade legal, o indivíduo representante devidamente autorizado deve também ser indicado.

(3) Uma vez que todas as informações solicitadas tenham sido fornecidas, o prestador de serviços verificará se estão completas e se são plausíveis. Se as informações estiverem correctas do ponto de vista do prestador de serviços e se este não vir outras preocupações com as informações prestadas, conceder-lhe-á acesso e notificá-lo-á por email. Este email será considerado como aceitação do seu pedido de participação. Após a recepção do email, estará autorizado a usar o portal sob estes Termos e Condições. Para este propósito, deve primeiro confirmar a sua activação clicando no link encontrado no email.

§ 5 Responsabilidade pelos Dados de Acesso

(1) Com o nome de utilizador ou o endereço de email e a senha, pode efectuar o login no Voltimum, em qualquer momento, após a activação do seu acesso e da confirmação conforme mencionado em § 4 (3). É da sua responsabilidade garantir que o nome de utilziador não viola direitos de terceiros, especialmente direitos de nome ou marca comercial, e que não viola a moral pública.

(2) Você está obrigado a manter os dados de acesso, incluindo a senha, secretos e a não torná-los acessíveis a terceiros não autorizados.

(3) É sua responsabilidade adicional garantir que o seu acesso à Voltimum e o uso dos serviços por ela disponibilizados sejam realizados exclusivamente por si ou por pessoas por si autorizadas. Se estiver preocupado com o facto de terceiros não autorizados terem adquirido ou obtido conhecimento dos seus dados de acesso, por favor, informe o prestador de serviços imediatamente. Você é responsável, de acordo com a lei, por qualquer uso e/ ou actividade realizada com/ por meio dos seus dados de acesso.

§ 6 Actualização da Informação de Participante

É da sua responsabilidade manter as suas informações actualizadas (incluindo os seus detalhes de contacto). Se os seus dados se alterarem durante o período da sua participação, deve corrigi-los imediatamente no Voltimum es configurações pessoais (em: Meu perfil). Se isso não funcionar, por favor, informe-nos imediatamente por e-mail ([email protected]) sobre quais são as actualizações que devem ser feitas nos seus dados e nós fa-las-emos por si.

§ 7 Cessação da Participação

(1) Pode dar por terminado o acesso básico ao Voltimum a qualquer momento, cancelando a assinatura do portal; para isso, envie um email para [email protected] com a sua solicitação.

(2) Em relação ao acesso Premium, temos um período mínimo de contrato de doze (12) meses, a partir da recepção do seu email, de acordo com a § 4 (3). A partir do término do período mínimo do contrato, o contrato é automaticamente renovado por períodos de sucessivos de 12 (doze) meses cada, a menos que uma das partes rescinda o contrato em conformidade com o período de aviso prévio de quatro (4) semanas antes do vencimento do contrato mínimo ou da sua respectiva extensão.

(3) Esta relação contratual termina na data efectiva do terminus do acesso ao serviço premium e, a partir dai, não poderá mais aceder a esse serviço; ainda poderá, no entanto, usar o nosso acesso básico gratuito. Quando o terminus ao acesso básico se tornar efectivo, todo o relacionamento contratual termina e não poderá mais usar o seu acesso aos nossos serviços gratuitos. O prestador de serviços reserva-se o direito de bloquear o nome de utilziador e a senha quando a rescisão entrar em vigor.

(4) O prestador de serviços tem o direito de excluir irrecuperavelmente todos os dados relacionados à sua participação após um período de 30 dias corridos a partir da data efectiva da rescisão e após a expiração de quaisquer prazos legalmente obrigatórios de manutenção de registos.

III. Serviços e Conteúdo no Voltimum

§ 8 Serviços Oferecidos e Disponibilização de Serviços

(1) O prestador de serviços fornecerá informações diferentes e outros serviços para uso temporário no Voltimum, dependendo do acesso escolhido (Acesso Básico ou Acesso Premium). Tais serviços podem incluir, por exemplo, o fornecimento de artigos especializados, vídeos instrutivos, dicas práticas e outros conteúdos (doravante denominados colectivamente por "conteúdo", ver também § 10 (1)), a possibilidade de criar perfis individuais e estabelecer contactos com outros participantes, enviando perguntas e comentários pessoais. O conteúdo e a abrangência dos serviços são determinados pelos respectivos acordos contratuais, caso contrário, de acordo com as funcionalidades actualmente disponíveis no portal. Ambos os serviços gratuitos e pagos estão disponíveis no portal. Os serviços pagos estão identificados como tal. Os regulamentos sobre o seu uso podem ser encontrados na § 12.

(2) Os serviços disponíveis na Voltimum também podem incluir serviços de terceiros ou ofertas para as quais o prestador de serviços apenas fornece acesso. Para o uso de tais serviços ou ofertas - que são, respectivamente, identificados como serviços ou ofertas de terceiros - apenas os termos do contrato desses fornecedores se aplicam. Um contrato com um prestador terceiro, por exemplo, sobre a compra de um serviço ou produto, é feito exclusivamente entre si e esse terceiro prestador e nunca com a Voltimum enquanto prestadora de serviços.

(3) O prestador de serviços garante uma disponibilidade de 99% numa média mensal dentro da sua área de responsabilidade para o acesso pago Premium, bem como para todos os serviços pagos (incluindo aqueles que são acessíveis dentro do acesso básico). O prestador de serviços compromete-se a fornecer os seus serviços da forma mais integrada possível. No entanto, restrições ou interrupções temporárias podem ocorrer devido a interrupções técnicas (como perda de energia, erros de hardware e software ou problemas técnicos com as linhas de dados e internet).

§ 9 Alterações de Serviços

O prestador de serviços tem o direito de alterar os serviços não pagos fornecidos no portal, disponibilizar novos serviços não pagos e cessar a prestação de serviços não pagos a qualquer momento. Ao fazê-lo, o prestador de serviços deve ter devidamente em conta os seus interesses legítimos.

§ 10 Protecção de Conteúdos, Responsabilidade por Conteúdos de Terceiros

(1) Os dados, contribuições, artigos, imagens e som, informações e outros conteúdos (doravante denominados colectivamente por "conteúdo") disponíveis na Voltimum são protegidos pelos direitos autorais ou por outros direitos de protecção e são, em cada caso, propriedade do prestador de serviços, de outros participantes ou de terceiros que disponibilizaram o respectivo conteúdo à Voltimum. Como tal, a compilação de conteúdo pode ser protegida como um banco de dados dentro do significado que lhe é atribuído pela Lei dos Direitos de Autor Portuguesa. Só pode usar este conteúdo de acordo com estes Termos e Condições e dentro da estrutura especificada no portal.

(2) O conteúdo disponível no Voltimum é parcialmente proveniente do prestador de serviços e em parte de outros participantes ou terceiros. O conteúdo de participantes e de terceiros é colectivamente designado por "conteúdo de terceiros. O prestador de serviços não verifica o conteúdo de terceiros quanto à integridade, precisão ou legalidade e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela integridade, precisão, legalidade ou pontualidade do conteúdo de terceiros. Isto também é válido no que diz respeito à qualidade do conteúdo de terceiros e à sua adequação a finalidades específicas, bem como em relação a conteúdos de terceiros acedidos a partir de links e sites externos.Os conteúdos no Voltimum são geralmente conteúdos de terceiros e, como tal identificados ou imediatamente reconhecíveis; o restante conteúdo é proveniente do prestador de serviços.

IV. Uso dos Serviços da Voltimum

§ 11 Âmbito do uso permitido, monitorização do uso

(1) A sua autorização de uso está limitada ao acesso ao portal, bem como à utilização dos serviços disponíveis no portal sob as disposições destes Termos e Condições.

(2) Você é responsável por atender aos pré-requisitos técnicos necessários para a utilização contratual dos serviços. O prestador de serviços não é obrigado a oferecer qualquer conselho sobre este assunto.

(3) O prestador de serviços indica que a sua actividade de uso pode ser monitorizada na medida permitida pela lei. Isso pode potencialmente incluir o registo de dados de conexão IP e históricos de conversas, bem como a sua avaliação, no caso de uma suspeita concreta de violação dos presentes Termos e Condições e/ ou uma suspeita concreta da existência de qualquer acto ilegal ou ofensa.

§ 12 Uso de serviços pagos

(1) O prestador de serviços oferece serviços gratuitos e pagos no portal. A recuperação de conteúdo também pode estar sujeita a cobranças. Os preços aplicáveis podem ser encontrados na respectiva oferta. O uso dos serviços disponíveis dentro do acesso premium é coberto pela taxa de uso mensal. Na medida em que o uso dum serviço (incluindo a recuperação de conteúdo) está sujeito a uma cobrança no contexto do acesso básico, você receberá uma notificação on-line dos custos incorridos, das condições de pagamento e dos outros detalhes relevantes antes de abrir o acesso ao conteúdo ao serviço respectivo. Só então tem a oportunidade de usar o respectivo serviço, clicando no botão correspondente.

Por favor, note: Ao clicar no botão correspondente ("encomendar por um valor"), está a declarar a sua intenção em usar o respectivo serviço. Como resultado, aceita a nossa oferta sobre a prestação do serviço pago e cria uma relação contratual adicional. Para este relacionamento contratual, os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer outras condições aplicáveis, será informado pelo prestador de serviços antes de usar o serviço. Se não quiser usar o serviço pago, pode retornar aos serviços gratuitos clicando no botão correspondente ou clicando no botão "voltar" do seu navegador.

(2) Por favor, note: É você quem define a prestação de serviços pagos ao clicar no botão correspondente. Uma vez que o uso do serviço não pode ser revertido depois disso, e não é possível garantir a devolução de qualquer conteúdo consultado, também não é possível que tenha direito a ressarcimento ou retirada em relação ao uso de serviços pagos.

(3) Todos os valores declarados são preços líquidos e incluem IVA à taxa legal em vigor

(4) O pagamento pode ser feito contra factura ou através de débito directo (SEPA), a menos que especificado de outra forma. O respectivo valor da factura deve ser transferido para a conta especificada na mesma. As opções relativas ao método de pagamento são indicadas durante o processamento do pedido e antes de este ser enviado.

§ 13 Criação de perfis de utilizadores

(1) Se disponível como uma função no Voltimum, pode personalizar o seu perfil de utilizador de acordo com as suas necessidades dentro no âmbito destes Termos e Condições. Por favor, observe as restrições no § 16.

(2) O prestador de serviços não verifica normalmente, a identidade do proprietário do perfil ou as informações nele contidas. Portanto, o prestador de serviços não garante que cada perfil corresponda à pessoa que o respectivo proprietário do perfil afirma ser.

§ 14 Configuração do seu próprio conteúdo

(1) Na medida em que a funcionalidade esteja disponível no Voltimum, poderá, sujeito às seguintes disposições, ajustar o conteúdo no Voltimum e disponibilizá-lo a terceiros.

(2) Ao postar conteúdo, concede ao prestador de serviços o direito gratuito e transferível de usar o respectivo conteúdo, em particular

para armazenamento o conteúdo no servidor do prestador de serviços e para o publicar, ficando acessível ao público (por exemplo, exibindo o conteúdo no site e redes sociais da Voltimum),
para editar e copiar, na medida do necessário de forma a que esse conteúdo possa ser publicado, e
ao conceder-nos - para pagamento - direitos de uso do seu conteúdo a terceiros de acordo com o § 15.

Na medida em que retirar conteúdo que publicado por si no Voltimum, o direito de uso e exploração concedido relativo a esse conteúdo, cessará. No entanto, reservamo-nos o direito de manter cópias para fins de backup e/ ou verificação. Os direitos de uso já concedidos aos participantes no conteúdo por si publicado também permanecerão inalterados.

(3) Você é totalmente responsável pelo conteúdo enviado. O prestador de serviços não realiza uma revisão do conteúdo quanto à integridade, precisão, legalidade, pontualidade, qualidade e adequação a uma finalidade específica. Portanto, você declara e garante ao prestador de serviços que é o único proprietário de todos os direitos sobre o conteúdo por si publicado na Voltimum, ou que está autorizado (por exemplo, por uma permissão efectiva do detentor dos direitos autorais) a descontinuar o uso do conteúdo na Voltimum e a descontinuar o uso do conteúdo e a exploração dos direitos de acordo com o parágrafo (2) acima.

(4) O prestador de serviços reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdo e/ ou editar, bloquear ou remover conteúdo já publicado sem aviso prévio, se a postagem do conteúdo pelo participante ou o próprio conteúdo for uma violação do § 16 ou se houver evidências concretas de que há uma violação grave do § 16. O prestador de serviços, no entanto, levará em conta os seus interesses legítimos e escolherá o meio menos intrusivo de impedir a violação do § 16.

§ 15 Direito de uso ao conteúdo disponível no Voltimum

(1) A menos que expressamente permitido nestes Termos e Condições ou no Voltimum, por uma funcionalidade correspondente (por exemplo, um botão de download),

só pode aceder e exibir online o conteúdo disponível no Voltimum para os seus fins individuais. Este direito de uso é limitado à duração da sua participação contratual com o Voltimum;
não tem permissão para editar, modificar, traduzir, apresentar ou executar, publicar, exibir, reproduzir ou distribuir conteúdo disponível no portal, seja no todo ou em parte. Também é proibido remover ou modificar avisos de direitos autorais, logotipos e outras marcas comerciais ou avisos de protecção.

(2) Tem o direito de baixar o conteúdo ("download") e de imprimir o conteúdo, desde que essa funcionalidade esteja disponível no Voltimum (por exemplo, por meio de um botão de download).

Você terá o direito não exclusivo de usar todo o conteúdo que foi baixado ou impresso de acordo com estas disposições por um período ilimitado de tempo para os seus próprios fins não comerciais. No que diz respeito ao conteúdo pago que lhe é fornecido no contexto da associação básica, baixar ou imprimir o referido conteúdo fica sujeito ao pagamento integral do respectivo conteúdo. Todos os outros direitos sobre o conteúdo permanecerão com o detentor dos direitos originais (o prestador de serviços ou com terceiros).

(3) Os seus direitos estatutários obrigatórios permanecem inalterados.

§ 16 Actividades proibidas

(1) Os serviços disponíveis no Voltimum são destinados a uso comercial pelos participantes.

(2) Está proibido de realizar qualquer actividade relacionada com o portal da Voltimum que viole a lei aplicável, os direitos de terceiros ou viole os princípios de protecção da juventude. Em particular, são proibidas as seguintes acções:

publicação, divulgação, oferta e promoção de conteúdo, serviços e/ ou produtos pornográficos que violem as leis de protecção à criança, leis de protecção de dados e/ ou outras leis; e/ ou conteúdo fraudulento;
o uso de conteúdos que insultem ou difamem outros participantes ou terceiros;
o uso, fornecimento e distribuição de conteúdo, serviços e/ ou produtos protegidos por lei ou onerados com direitos de terceiros (por exemplo, direitos autorais) sem autorização explícita.

(3) Além disso, independentemente de qualquer possível violação da lei, quando publica o seu próprio conteúdo na Voltimum e quando se comunica com outros participantes ou terceiros (por exemplo, enviando perguntas, participando em fóruns de discussão ou escrevendo entradas), são proibidas as seguintes actividades:

dissiminação de virus, Trojanos e outros ficheiros perigosos;
envio de emails junk ou spam e cadeias de amizade;
disseminação de conteúdos ou mensagens obscenos, ofensivos, sexualmente caracterizados, ou difamatórios, e conteúdos ou mensagens que promovam ou apoiem o racismo, o fanatismo, o ódio, a violência física ou actos ilegais, seja explícita ou implicitamente;
o assédio a outros participantes, por exemplo, através de repetidos contactos pessoais, sem ou contra a reacção do outro participante, bem como promover e apoiar tal assédio;
solicitar a outros participantes que divulguem as suas senhas ou informações pessoais para fins comerciais ou ilegais;
a distribuição e/ ou publicação de conteúdo disponível no portal, na medida em que isso não seja expressamente permitido pelos respectivos autores ou fornecido como uma funcionalidade explícita no portal.

(4) Também está proibido de realizar qualquer ação que possa afectar o bom funcionamento do Voltimum, especialmente sobrecarregar indevidamente os sistemas do prestador de serviços.

(5) Se tomar conhecimento de qualquer uso ilegal, abusivo, ou não autorizado da Voltimum, deve entrar em contacto connosco pelo email [email protected]. O prestador de serviços investigará o assunto e, se necessário, tomará as medidas adequadas.

(6) Se houver suspeita de actos ilegais ou criminosos, o prestador de serviços tem o direito e, possivelmente, também é obrigado a rever as suas actividades e, se necessário, iniciar a acção legal apropriada. Isso pode incluir o encaminhamento de registos para entidades legais de acusação.

§ 17 Suspensão do acesso

(1) O prestador de serviços poderá suspender temporária ou permanentemente o seu acesso ao portal se surgirem indicações concretas de uma violação destes Termos e Condições e/ ou da lei aplicável, ou se o prestador de serviços tiver interesse legítimo em suspender a sua conta. Ao decidir suspender uma conta, o prestador de serviços considerará os seus interesses legítimos.

(2) Em caso de suspensão temporária ou permanente, o prestador de serviços deve suspender a sua autorização de acesso e notificá-lo por email.

(3) No caso de uma suspensão temporária, o prestador de serviços deverá reactivar a sua autorização de acesso após o término do período de suspensão e notificá-lo por email. A autorização de acesso permanentemente suspensa não pode ser recuperada. Pessoas permanentemente suspensas são permanentemente excluídas da participação no portal e não poderão novamente fazer login no portal.

V. Tratamento dos seus dados pessoais

§ 18 Protecção de dados

(1) Os padrões de qualidade do prestador de serviços incluem o tratamento responsável dos dados pessoais dos participantes (doravante referidos como "dados pessoais"). Os dados pessoais inseridos durante o processo de registo no portal, bem como resultantes do uso dos serviços disponíveis, somente serão recolhidos, armazenados e processados pelo prestador de serviços na medida necessária dos serviços contratuais e na medida permitida por lei. O prestador de serviços deve tratar os seus dados pessoais de forma confidencial e de acordo com as disposições da legislação de protecção de dados aplicável e não divulgar os seus dados pessoais a terceiros.

(2) Além disso, o prestador de serviços usa os seus dados pessoais somente e apenas se você tiver expressamente consentido a isso. O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

(3) Informação detalhada sobre a nossa política de privacidade pode ser encontrada na secção seguinte: Política de Privacidade.

VI. Limitação de responsabilidade

§ 19 Limitação de responsabilidade para serviços gratuitos

Se sofrer danos por meio do uso de serviços gratuitos fornecidos através do portal (incluindo a recuperação de conteúdo gratuito), o prestador de serviços só será responsável se tais danos forem causados no âmbito do uso contratual do conteúdo e/ ou serviços gratuitos como resultado de má-fé intencional (incluindo malícia) ou negligência grave por parte do prestador de serviços, ou se a responsabilidade do prestador do serviço for estabelecida devido a reclamações de responsabilidade do produto.

§ 20 Limitação de responsabilidade para serviços pagos

No contexto do uso de serviços pagos (incluindo a recuperação de conteúdo pago), o prestador de serviços é responsável de acordo com as seguintes disposições:

(1) O prestador de serviços é responsável, sem limitação, por danos causados intencionalmente ou por negligência grave pelo prestador de serviços ou seus representantes legais, executivos ou agentes simples indirectos.

O prestador não é responsável em casos de violação por negligência leve de obrigações contratuais insignificantes. Além disso, a responsabilidade do prestador por danos causados por negligência ligeira é limitada a esses danos, como os que são tipicamente associados e previsíveis com relações contratuais deste tipo. Isso também se aplica ao não cumprimento de deveres por negligência por parte dos representantes legais, executivos ou agentes indirectos do prestador de serviços.

(3) A limitação de responsabilidade acima descrita não se aplica no caso de malícia, no caso de lesões corporais ou danos pessoais, por violação de garantias, bem como por reclamações decorrentes de responsabilidade do produto.

VII. Outro/ Provisões diversas

§ 21 Formulário escrito

A menos que expressamente indicado nos Termos e Condições, todas as declarações feitas com relação à participação no portal devem ser enviadas por escrito ou por email. O endereço de email do prestador de serviços é [email protected]. O endereço postal do provedor de serviços é:

Voltimum SA, C/ Aragó 308, 1R 2º Barcelona, 08009 España

As informações de contacto estão sujeitas a alterações. O prestador de serviços deve informá-lo de tais alterações.

§ 22 Redução

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for ou se tornar inválida, a validade das disposições restantes permanecerá inalterada. As partes devem concordar em substituir a disposição inválida por uma disposição válida que cumpra mais de perto com as intenções económicas de ambas as partes.

§ 23 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Portuguesa, excluindo a Convenção de Vendas da ONU (Convenção de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, CISG).

§ 24 Jurisdição

Os tribunais portugueses serão competentes para decidir qualquer conflito decorrente destes Termos e Condições.

Actualizado em 8/2017

Pode descarregar a política de privacidade em formato PDF aqui.