Regras Técnicas de Instalações Eléctricas de Baixa Tensão

As presentes Regras Técnicas são compostas por oito partes e destinam-se a definir as regras de instalação e de segurança das instalações eléctricas (de utilização) de energia eléctrica. Na sua elaboração foram considerados os documentos de harmonização do TC 64 do CENELEC (Comité Europeu de Normalização Electrotécnica) bem como os do TC 64 da IEC (Comissão Electrotécnica Internacional), para além de termos de alguns dos capítulos do VEI (Vocabulário Electrotécnico Internacional), que foram considerados importantes para a compreensão daqueles textos.