Regulamento que proíbe, a partir de 2022 e 2025, a utilização de gases fluorados (Gases F ou F-Gases) em equipamentos novos de ar condicionado e de refrigeração.

"O Parlamento Europeu (PE) aprovou a 12 do corrente mês de Março, o regulamento que proíbe, a partir de 2022 e 2025, a utilização de gases fluorados (Gases F ou F-Gases) em equipamentos novos de ar condicionado e de refrigeração. No geral, espera-se que, com estas orientações, o uso de hidrofluorocarbonetos (HFC) diminua 79% em 2030.

Com a luz verde do Parlamento Europeu (644 votos a favor, 19 contra e 16 abstenções), falta apenas a aprovação do Conselho Europeu, que deverá votar o regulamento a 14 de Abril, para que este assuma o carácter de lei na Europa. Segundo o PE, as regras têm já o acordo dos ministros europeus.

“Este avanço europeu marca o ritmo para um abandono progressivo global destes super gases com efeito de estufa, que, de outra forma, representariam 20% das emissões de gases com efeitos de estufa em 2030. As emissões de F-gases aumentaram, na União Europeia, 60% desde 1990. Proibir a sua utilização nos equipamentos de refrigeração e de ar condicionado é por isso urgentemente necessário para reverter esta tendência”, sublinhou o eurodeputado holandês Bas Eickhout (Verdes/EFA).

“A UE vai reduzir o uso de F-gases em quase 80% em 2030. Banir a sua utilização em novos equipamentos de refrigeração comercial a partir de 2022 vai impulsionar a inovação, para o benefício imediato de muitas empresas europeias, estimulando a procura por refrigerantes naturais”, acrescentou.

A proibição vai aplicar-se a equipamentos de refrigeração centralizada comerciais com capacidades de 40 kW que utilizam HFC. A partir de 2018, a regra será também aplicada a aerossóis técnicos com HFC com potencial de aquecimento global (GWP, nas siglas em inglês) superior a 150, já em 2025 será a vez dos pequenos sistemas de ar condicionado que usem HFC com um GWP 750 vezes superior ao do CO2 (1). Entre 2020 e 2023, os HFC deixaram de ser usados em produtos como o poliestireno extrudido. No regulamento preliminar, os Estados-Membros são ainda encorajados a desenvolver mecanismos de responsabilidade aos fabricantes no que respeita à recuperação de todos os F-gases."

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