Publicado:
13 de novembro de 2009
Categoria:
Energia eléctrica
Rectifica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, o qual veio definir o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas – a entrada em vigor destas rectificações retroage à data de entrada em vigor do diploma, ou seja, a 22 de Maio de 2009.
Rectifica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, o qual veio definir o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas – a entrada em vigor destas rectificações retroage à data de entrada em vigor do diploma, ou seja, a 22 de Maio de 2009.