Publicado: 27 de julho de 2015
Categoria: Sabia que...
Sim, nos termos da resposta dada à questão 5. Note-se que para ambos os usos, edifícios do tipo administrativo e estabelecimentos comerciais, bem como para quaisquer outros estabelecimentos recebendo público, devem ser seguidas as regras previstas na secção 801.2 das RTIEBT.

Fonte: CERTIEL