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A certificação energética dos edifícios encontra-se definida na lista de legislação indicada no separador legislação.
No actual enquadramento regulamentar, os edifícios de habitação são abrangidos pelo Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH, Portaria n.º 349-B/2013), enquanto os restantes edifícios são abrangidos pelo Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS, Portaria n.º 349-D/2013).
"FERRAMENTA DE CÁLCULO DA VENTILAÇÃO PARA EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO E PARA PEQUENOS EDIFÍCIOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
Para permitir avaliar o desempenho dos sistemas de ventilação no contexto da regulamentação do desempenho térmico e energético dos edifícios e da verificação do requisito mínimo de ventilação, foi desenvolvida uma aplicação excel que implementa o método de cálculo definido na Portaria n.º349-B/2013, no Despacho n.º15793-E/20313, no Despacho n.º15793-I/20313 e no Despacho n.º15793-K/20313.
Essa ferramenta de cálculo está abaixo disponível depois do preenchimento do formulário.
Esta aplicação funciona no ambiente Microsoft Excel 2010 , Microsoft Excel 2013 e LibreOffice Calc 4.1.3.2 . Para a aplicação funcionar adequadamente o utilizador tem de autorizar a execução de macros.
Nos edifícios de habitação novos e existentes, através de um conjunto de dados de entrada obtém-se a taxa de renovação de ar da fração na estação de aquecimento, para determinar Nic, a taxa de renovação de ar na estação de arrefecimento para determinar Nvc, a taxa de renovação de ar do edifício de referência, o consumo de energia dos ventiladores, o efeito de recuperação de calor na estação de aquecimento e na estação de arrefecimento.
Nos pequenos edifícios de comércio e serviços novos e existentes, através de um conjunto de dados de entrada obtém-se o caudal de ventilação da fração e o caudal de infiltrações de ar, para poder ser utilizado no cálculo do IEE da fração na folha de cálculo desenvolvida pelo LNEG.
FERRAMENTA DE CÁLCULO PARA DETERMINAR O CAUDAL MÍNIMO DE AR NOVO PELO MÉTODO ANALÍTICO NAS FRAÇÕES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
Nos edifícios de comércio e serviços encontra-se prevista a determinação do caudal mínimo de ar novo dos espaços com base num método prescritivo, numa aproximação correspondente a condições de regime estacionário (condição de equilíbrio) e um método analítico que atenda à evolução temporal da taxa de ocupação do espaço.
Para facilitar a determinação do caudal mínimo de ar novo de acordo com estas metodologias, foi desenvolvida uma aplicação excel que implementa os métodos de cálculo definidos na Portaria n.º353-A/2013.
Essa ferramenta de cálculo está abaixo disponível depois do preenchimento do formulário.
Esta aplicação funciona no ambiente Microsoft Excel 2010 , Microsoft Excel 2013 e LibreOffice Calc 4.1.3.2 . Para a aplicação funcionar adequadamente o utilizador tem de autorizar a execução de macros."
Para poder ter acesso a estas ferramentas basta entrar na página do LNEC e preencher o formulário indicado para o efeito. Veja o link abaixo.