Norma ISO 50001 — Certificação de Sistemas de Gestão da Energia

Desta forma, com a publicação da Norma ISO 50001, este ano foi criado um referencial que permite encaminhar as organizações no sentido de:

• Uma melhor gestão energética;
• Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa;
• Reduzir outros impactes ambientais associados;
• Reduzir os custos de energia.

Assim, este artigo é elaborado no sentido de dar a conhecer a Norma ISO 50001, os benefícios da sua implementação e da certificação do Sistema de Gestão da Energia.

Energia: Um problema ambiental

O consumo de energia é uma questão ambiental importante e um dos 10 maiores problemas dos próximos 50 anos. Grande parte dos problemas ambientais provém do tipo de energia consumida e o aumento do consumo de combustíveis fósseis irá acelerar as alterações climáticas mais sentidas.

Assim, são-nos apresentados alguns desafios urgentes:

• Reduzir para metade em 2050, o nível de emissões de CO₂, registado em 2000, de modo a que o aumento da temperatura média fique entre 2º C e 2,4º C;
• Assegurar o aumento do fornecimento de energia, de modo a potenciar o desenvolvimento económico;
• Reduzir a intensidade energética da economia, para reduzir a vulnerabilidade perante a oscilação dos preços;
• Reduzir a dependência energética face ao exterior.
   

Gestão de Energia

Sendo a energia essencial para o funcionamento de qualquer processo, as organizações poderão consumi-la sob a forma de eletricidade, combustíveis, vapor, calor, ar comprimido ou sob qualquer outra forma. A energia, incluindo a renovável, pode ser adquirida, armazenada, tratada, utilizada num equipamento ou procedimento, ou recuperada.

Sobre a energia, qualquer organização deverá questionar-se: Para que efeito a quer? Quanto é que consome? Quanto é que realmente necessita consumir? Como é que pode consumir menos? Como é que pode consumir de forma sustentável?

Esclarecendo alguns conceitos, comecemos pela utilização de energia. A mesma é a forma como a energia é aplicada numa organização, sendo geralmente para ventilação, iluminação, aquecimento, refrigeração, transportes, processos, e/ou linhas de produção. Por seu lado, o consumo de energia é a quantidade usada para um determinado processo, sendo que a eficiência energética é a relação quantitativa entre o resultado desse processo e a energia consumida. Já a intensidade energética refere-se à incidência que o consumo terá sobre os custos do processo.

Desta forma, quanto menor for a intensidade energética, maior será a eficiência. O desempenho energético, o foco da ISO 50001, é a relação entre os resultados mensuráveis da eficiência, da utilização e do consumo de energia.

Sistemas de Gestão da Energia

As organizações têm assim à sua disposição uma ferramenta importante, que são os Sistemas de Gestão da Energia. Os mesmos definem-se como sendo um conjunto de elementos inter-relacionados e interativos que estabelecem uma política energética e seus objetivos, assim como um conjunto de processos e procedimentos para atingir esses objetivos. São instrumentos de participação voluntária, que permitem às organizações manter controlados os custos durante a recessão económica, posicionar-se como fornecedoras de produtos ecológicos, cumprir os requisitos a que estão sujeitas e ter controlo sobre a sua cadeia de fornecimento, no que diz respeito às normas ambientais. Estes sistemas podem ser adotados por todas as organizações que pretendam superar os desafios energéticos e beneficiar das oportunidades que estes sistemas oferecem.

Desafios e Oportunidades para as Organizações

Responder aos desafios de forma positiva será um fator determinante para o desempenho energético da organização. Alguns desafios decorrem do cumprimento do quadro legal, regulamentar ou fiscal existente, outros de imposições que o próprio mercado apresenta. Sobre o quadro legal e regulamentar, deve-se indicar que as organizações poderão ter que cumprir diversos requisitos, entre os quais os requisitos legais associados à certificação energética, os associados ao consumo intensivo de energia e os associados ao Comércio Europeu de Licenças de emissão (CELE). Existem também alguns diplomas importantes relacionados com a produção, utilização e gestão de energia que, direta ou indiretamente, afetam as organizações. Mas o grande desafio energético de uma organização será, com certeza, conseguir ser sustentável.

E é essa a grande oportunidade que a implementação de um Sistema de Gestão da Energia, segundo a Norma ISO 50001, oferece. Uma maneira de ultrapassar os desafios, atuando proativamente e respondendo de forma positiva a todos os requisitos a que a organização está ou pode vir a estar sujeita, nomeadamente o cumprimento das políticas energéticas nacionais, a racionalização do consumo de energia ou a melhoria contínua do desempenho energético.

A ISO 50001

A ISO 50001 faz parte de uma série de referenciais internacionais aplicáveis a qualquer organização. Baseada no ciclo de melhoria contínua – Planear, Fazer, Controlar, Atuar, ou do inglês Plan, Do, Check, Act – a ISO 50001 especifica os requisitos mais importantes para identificar, controlar e monitorizar os aspetos energéticos de uma organização, bem como para gerir e melhorar todo o Sistema de Gestão. Define-se primeiramente a política energética e o planeamento do sistema (Plan), implementando-se de seguida o mesmo (Do). Em pleno funcionamento do Sistema, procede-se a uma monitorização e medição das ações corretivas e preventivas e a uma verificação do Sistema, através de uma auditoria interna (Check).

Realizando-se depois uma revisão pela Gestão (Act), com o objetivo de se atingir uma melhoria contínua do Sistema, que se entende como sendo um processo recorrente que resulta na melhoria do desempenho energético e do Sistema de Gestão. Os requisitos essenciais desta norma são o compromisso para uma melhoria contínua da eficiência energética, a utilização de pessoal qualificado, o desenvolvimento de um Plano de Gestão, o conhecimento dos principais usos de energia, para a definição da Base Energética, a Seleção de Indicadores de Desempenho Energético e a avaliação regular dos resultados.

Uma organização deverá realizar uma análise energética de modo a estabelecer a base, os indicadores de desempenho, os objetivos, as metas e os planos de ação necessários para obter resultados que melhorem o desempenho energético, em sintonia com aquilo que ficar definido na política energética. De seguida, deverá implementar os planos de ação para a gestão da energia. Deverá, ainda, monitorizar e medir os processos e as suas caraterísticas principais, de modo a verificar o desempenho energético em relação aos objetivos e à política energética, comunicando os resultados a toda a organização. Por fim, deverão ser tomadas as ações que promovam a melhoria contínua do desempenho energético e do Sistema de Gestão.

Processo de Certificação e Conclusões

Falemos, agora, do processo de certificação, de forma resumida (ver Figura 1). O seu ciclo é de três anos, sendo um processo idêntico a outros referenciais ISO. É efetuada uma auditoria de concessão ao Sistema de Gestão da Energia da organização, da qual resulta a emissão do certificado. São posteriormente realizadas auditorias de acompanhamento, replicando o processo com uma auditoria de renovação. Em jeito de conclusão, as vantagens da certificação de um Sistema de Gestão da Energia com base na ISO 50001 conduzem a:

Uma redução dos custos de exploração a médio prazo;

• Maior visibilidade do cumprimento legal a que a organização se encontra sujeita, a uma melhoria das relações com as partes interessadas;
• Um entendimento pelas partes interessadas como sendo um elemento diferenciador, na altura de selecionar fornecedores, por exemplo;
• Uma redução dos custos com a energia;
• Melhoria do desempenho energético da organização.

Figura 1 · Processo de Certificação ISO 5001, da SGS ICS.

 

João Figueiredo
Técnico de Ambiente
SGS ICS
* Texto escrito de acordo com o Novo Acordo Ortográfico.