Programa de Eficiência Energética na Administração Pública – ECO.AP

Em Abril de 2010 foi definida pelo governo a Estratégia Nacional para a Energia 2020, tendo fundamentalmente três objectivos: diminuição da dependência do país relativamente aos combustíveis fósseis, cumprir compromissos assumidos no âmbito da política europeia de combate às alterações climáticas e criar condições para o desenvolvimento de um cluster industrial ligado à eficiência energética.

Consequentemente, foi criado um fundo para apoiar medidas de incremento da eficiência energética (FEE), que pode ser utilizado por pessoas singulares ou colectivas, por entidades públicas, cooperativas, ou privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que cumpram as condições definidas no regulamento do fundo. Embora a candidatura seja submetida por via electrónica, o que facilita, a instrução do processo é algo complexa dado o largo conjunto de informações necessárias.

Provavelmente pela razão indicada o FEE não tem tido a utilização que se esperava e que era desejável, sobretudo no que toca a entidades públicas.

Mais recentemente, para dinamizar a utilização do fundo por entidades públicas, em Janeiro passado, o governo criou o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública – ECO.AP, com o qual pretende aumentar em vinte por cento a eficiência energética neste sector até ao ano de 2020. Estamos, assim, perante a tentativa de promover o desenvolvimento de acções de redução do consumo de energia em edifícios públicos, de comportamentos e escolhas com menor consumo energético. Este programa é evolutivo e traduz-se num conjunto de medidas de eficiência energética para serem executadas a curto, médio e longo prazos, a aplicar no universo dos organismos e dos equipamentos públicos.

Este é o campo de acção das empresas de serviços energéticos (ESE) e, se tivermos em consideração a enorme quantidade de organismos e equipamentos públicos que existem no país, rapidamente concluímos que estas têm nos próximos anos um excelente mercado a desbravar.

No entanto, há que ter presente que tradicionalmente o sector público se caracteriza por algum imobilismo e, por isso, não será de esperar que de imediato haja um fervilhar de propostas de acção. Além disso, outro aspecto a ser considerado é o facto de na maior parte dos casos quem dirige esses organismos, não estando ligado ao sector da energia, não tem a sensibilidade necessária para estar desperto para a necessidade premente de investir na eficiência energética.

Creio que caberá às ESE ter uma atitude pró-activa, fazendo um levantamento dos organismos e equipamentos que existam dentro da sua área geográfica de actuação e tentando estabelecer os contactos necessários para que comece a haver motivação nos responsáveis e, assim, se concretizem os contratos que permitirão alcançar os objectivos do programa o mais cedo possível, com isso ganham as ESE e ganha o país.

AUTOR: Custódio Pais Dias, Director da Revista O Electricista