Se hoje, orgulhosamente, o homem pode sentir-se senhor da terra, certamente deve-o também ao fogo e à sua capacidade de o poder dominar e utilizar. Mas o fogo, hoje como no passado, sendo um instrumento de progresso pode tornar-se um dos maiores perigos para o próprio homem, para o ambiente em que vive e para a actividade que desenvolve. Enfrentar o fogo, combatê-lo e vencê-lo é um acto sempre corajoso que requer uma boa preparação física, conhecimento e técnica e, reconheça-se, o País dispõe hoje de uma cobertura total de homens bons que resolvem a contento as adversidades com que são confrontados.
Hoje, como sempre, alguns dos nossos governantes preocupam-se e bem na resolução do problema dos incêndios florestais, esquecendo, se de que aos bombeiros calha sempre a última fatia do “bolo” e quantas vezes “também a fava”. Sabemos todos que o problema está a montante do combate e que este problema tem de começar a ser equacionado pelo ordenamento e pela prevenção. É aqui que “dói” e que ninguém quer ou sabe resolver.
Pegando na palavra prevenção e tendo em mente a problemática dos incêndios urbanos e industriais, o que se verifica neste momento:
- Uma fraca preparação e sensibilização para este problema
- Legislação pouco clara e portanto geradora de algumas confusões
- Desleixo e falta de manutenção das condições de segurança contra incêndio numa qualquer instalação.
Se a esta situação, somarmos uma preparação insuficiente de algumas pessoas que fazem estudos e planos de segurança (de momento, qualquer pessoa o pode fazer)uma enorme falta de manutenção nos sistemas e equipamentos da segurança contra incêndio e uma evidente falta de fiscalização por parte do Estado. Estão reunidos todos os ingredientes para dizer que assim não vamos lá!
A fatalidade ou a pouca sorte é um cómodo álibi na qual se esconde a ineficiência, a ignorância e a imprudência. Embora existam muitos fenómenos que ultrapassam a vontade do homem, a verdade é que as consequências podem e devem ser limitadas dentro do aceitável. Quantificar o risco e contê-lo entre níveis toleráveis é a finalidade da Prevenção.
É uma matéria complexa que deve iniciar-se pela sensibilização da opinião pública. Papel muito importante caberia porventura aos Corpos de Bombeiros formando teórica e tecnicamente, por exemplo, o manejo de um simples extintor. Felizmente, digo eu, que foi entendido “meter mãos à obra” e, nesta sequência, alguns colegas, com a sua intervenção, capacidade, forte empenho e colaboração de muitas entidades e organismos do Estado ligados directa ou indirectamente às questões da segurança, idealizaram e passaram para o papel aquilo a que se chama o novo Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, já aprovado em Conselho de Ministros, o qual se espera que seja publicado em breve.
O diploma engloba a uma distribuição 12 utilizações-tipo, atendendo cada uma delas a parâmetros que permitiram a sua divisão em categorias de risco de incêndio. São considerados não apenas os edifícios de utilização exclusiva, mas também os edifícios de ocupação mista.
E quais são os seus principais objectivos? São fundamentalmente:
- Reduzir os riscos de eclosão de incêndios
- Limitar a propagação do incêndio e das suas consequências
- Promover a segurança das pessoas em risco (evacuação)
- Facilitar a intervenção dos bombeiros em segurança.
E quais serão os principais factores de risco que um determinado edifício pode conter? Se falarmos:
- Nas características do edifício
- Nos seus ocupantes
- O seu número
- O conhecimento que têm do edifício
- A sua mobilidade e percepção de um sinal de alarme
- A sua preparação
- Os materiais, sistemas e equipamentos que contém
- O tipo de actividade
Começam a definir-se princípios e conceitos que irão conduzir a uma classificação que resulta da observação de vários parâmetros. E assim surge um conjunto amplo de exigências técnicas aplicáveis à segurança contra incêndio, sobretudo no que se refere à sua concepção, às disposições construtivas, às instalações técnicas e aos sistemas e equipamentos de segurança.
Nesta perspectiva e numa visão meramente pessoal urge que os governantes ligados a esta área tenham “pulso firme” e saibam agir bem e com rapidez. Não há nada pior para arrumar com uma boa ideia e com bons princípios, do que promovê-la de forma errada, sujeita as críticas e que fomentem injustiças. Mas tudo isto bastará? Penso sinceramente que não. É urgente que se tomem atitudes que caminhem no sentido de: › Criar um sistema de credenciação de técnicos que envolva, projectistas, fiscalização, responsáveis pela segurança contra incêndio e também os Instaladores de sistemas e equipamentos de segurança› Criar um sistema de fiscalização das condições de segurança, que disponha de meios humanos suficientes e habilitados, que actuem em todo o País e que utilizem os mesmos critérios técnicos de interpretação e da aplicação do novo regulamento.
Papel relevante, e fundamental devem ter os corpos de bombeiros na prevenção e segurança contra incêndio. E porquê? Porque são eles os primeiros interventores em caso de alarme de incêndio e, por esta razão, os que devem conhecer sempre qualquer nova construção que surja na sua AAP (Área de Actuação Própria). De uma forma simples e muito resumida, diria o seguinte:
A responsabilidade pela fiscalização deve estar no Estado e, por delegação, nos bombeiros (devidamente formados e habilitados) que deverá manifestar-se na fase da análise do projecto (ou estudo), na vistoria e ao longo do tempo de vida da instalação
A ANPC deve ser o organismo responsável pela credenciação de técnicos ou empresas na área da prevenção e segurança contra incêndio
A formação em segurança deve ser ministrada por técnicos reconhecidamente aptos para o efeito, visando:
- O conhecimento do risco
- O entendimento das medidas de prevenção
- O conhecimento das medidas a adoptar em situação normal e em emergência
- A organização em caso de emergência
- Plano de actuação em caso de emergência
- Plano de evacuação
- Plantas de Emergência
- Instruções de segurança.
AUTOR: J. Barreira Abrantes, Engº Electrotécnico