Portaria n.º 1055/98, de 28 de Dezembro
Fixa as taxas a cobrar pela aprovação de projectos e pela certificação de instalações eléctricas.
Notícias da Voltimum
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RTIE - Decreto-Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro
Aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas
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RSECE - Decreto-Lei n.º 79/2006 , de 4 de Abril
Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios
RCCTE - Decreto-Lei n.º 80/2006 , de 4 de Abril
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
Portaria n.º 848/92, de 1 de Setembro
Determina que a percentagem consignada pela lei à Direcção-Geral de Energia sobre as taxas de fiscalização...
Portaria n.º 483/93 , de 7 de Maio
Dá nova redacção aos n.os 4.º e 13.º da Portaria n.º 705/84, de 11 de Setembro (define as condições de...
Portaria n.º 705/84 , de 11 de Setembro
Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.
Decreto-Lei n.º 229/2006, de 24 de Novembro
Altera o Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril, que aprova o Estatuto do Técnico Responsável por...
Decreto Regulamentar n.º 31/83, de 18 de Abril
Documentação diversa para o exercício da actividade dos técnicos responsáveis
Decreto-Lei n.º 26/852, de 30 de Julho de 1936
Regulamenta a actividade dos Técnicos Responsáveis por Instalações Eléctricas de Serviço Particular
Decreto-Lei n.º 57/2002, de 11 de Março
Altera o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de Abril
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Segurança de...